Mês: abril 2018

Em notícia publicada no dia 24 de abril de 2018, o site Nações Unidas destacou que mesmo havendo um aumento do financiamento para o desenvolvimento em 2017, decorrente de uma recuperação moderada da economia mundial, a Nações Unidas emitiu este mês (13) um relatório na qual revelava que grande parte dos investimentos ainda é de curto prazo, colocando em risco os compromissos globais para a criação de economias sustentáveis.

No prefácio do relatório de 2018, denominado “Financiamento para o Desenvolvimento: Progresso e Perspectivas”, o secretário-geral da ONU, António Guterres, declarou: “O mundo possui recursos suficientes, mas eles não são alocados nas áreas que apresentam maior necessidade”.

O site aponta que segundo o documento, a visão de curto prazo, com foco excessivo em projetos que rendem lucros rápidos às custas de interesses de longo prazo, tais como a melhoria da infraestrutura e treinamento profissional, encontra-se entre os principais desafios para o financiamento da implementação da Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável.

Neste sentindo, o chefe da ONU proferiu: “as escolhas que fizermos agora sobre financiamento (ao desenvolvimento) serão fundamentais”.

Além disso, de acordo com o noticiário, as perspectivas para cerca de 800 milhões de pessoas entre as mais pobres do mundo continuam pouco otimistas. O relatório anual sobre como subsidiar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) indica que o sistema atual recompensa investidores, financiadores e gerentes de projeto que visam lucros de curto prazo. O resultado disso é o arquivamento dos projetos de infraestrutura, excluindo pequenas empresas e mulheres do sistema de financiamento.

Sobre o tema, Liu Zhenmin, subsecretário-geral do Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais da ONU pronunciou: “Boas notícias econômicas em algumas regiões mascaram um risco muito real de que os mais pobres estejam sendo deixados para trás”. E ainda acrescentou: “Não há espaço para complacência”.

Conforme o relatório, o crescente interesse em investimentos socialmente responsáveis, não substitui uma grande transformação no sistema de financiamento de projetos.

FONTE: Nações Unidas no Brasil. Investimentos de curto prazo põem em risco desenvolvimento dos países, diz relatório da ONU. Disponível em: <https://nacoesunidas.org/investimentos-de-curto-prazo-poem-em-risco-desenvolvimento-dos-paises-diz-relatorio-da-onu/>. Acesso em 25 de abril de 2018.

Durante a reunião ruralista que ocorreu nesta terça-feira (24/04/2018), Edson Duarte, ministro do Meio Ambiente interino,
criticou a adoção da identidade ecológica” como critério para a compensação de Reserva Legal, em detrimento do parâmetro “mesmo bioma”, usado até então. Tal mudança foi constituída pelos ministros do Supremo Tribunal Federal no julgamento sobre a validade do Código Florestal, realizado em fevereiro.

Segundo o ministro do Meio Ambiente interino, haverá dificuldade para aplicação das cotas de reserva ambiental no país, devido a nova definição “identidade ecológica”, o que prejudica a regulamentação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA).

Neste contexto, Edson declara: “Nem a legislação brasileira nem a comunidade científica reconhecem tal conceito. Precisamos demonstrar à Suprema Corte que essa definição não tem aplicabilidade. Ela compromete a credibilidade de um movimento único e histórico que foi feito no Brasil com o CAR, onde permitiu que o produtor rural esteja regularizado”,

Por fim, o noticiário discorre a respeito do julgamento, realizado pelo STF, das quatro ações diretas de inconstitucionalidade e uma ação direta de constitucionalidade sobre o novo Código Florestal, instituído em 2012. Nessas circunstâncias, foi mantido pelos ministros os principais pontos da lei, porém, consideraram que o critério mesmo bioma, para se realizar a compensação da Reserva Legal de imóvel rural desmatadas irregularmente, poderia ser um critério amplo. Sendo assim, preferiram pela interpretação conforme a Constituição, de modo a permitir que a compensação ocorra apenas entre áreas que possuam aspectos abióticas e bióticas similares, isto é, áreas com identidade ecológica.

A deputada Tereza Cristina (DEM-MS), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) foi convidada pelo ministro, para que o colegiado participe de uma ação conjunta com o Ministério do Meio Ambiente (MMA) em reunião, na próxima semana, com a Advocacia-Geral da União (AGU) para tratar do tema, além de encontros com os ministros do STF.

 

 

 

 

FONTE: O Eco. Edson Duarte critica mudança no critério da compensação de Reserva Legal. Disponível: < http://www.oeco.org.br/blogs/salada-verde/edson-duarte-critica-mudanca-no-criterio-da-compensacao-de-reserva-legal/?utm_source=wysija&utm_medium=email&utm_campaign=Newsletter+Diaria >. Acesso em 25 de abril de 2018>.