Restrições ao uso de substâncias perigosas em eletroeletrônicos

Depois de inúmeros encontros realizados neste ano, último deles realizado nesta segunda-feira (25/9), em Brasília, o Grupo de Trabalho RoHS Brasileira (sigla em inglês para Restrictions of the use of Certain Hazardous Substances), coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), concluiu uma proposta de Minuta de Resolução Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). A proposta designa restrições a utilização de certas substâncias perigosas em equipamentos eletroeletrônicos comercializados no território nacional.

O GT, constituído no âmbito da Comissão Nacional de Segurança Química (Conasq), é formado por 35 representantes de órgãos do governo federal, entidades da sociedade civil e representantes da indústria de eletroeletrônicos, e teve como finalidade debater e propor normativo adequado à realidade nacional. Agora a minuta será agora submetida ao Conama como proposta do MMA, subscrita pela Conasq e pelas instituições que compõem o GT.

RESTRIÇÕES

Junto as iniciativas do GT, inserida na minuta, está a restrição de utilização de uso nos equipamentos eletroeletrônicos das substâncias chumbo, cádmio, mercúrio, cromo hexavalente, polibromato binefil, éter difenil-polibromato e 4 ftalatos.

Baseada na Diretiva 2011/65/EU, a minuta de normativo discutida nesta última reunião do GT, foi emitida pelo Parlamento e pelo Conselho da União Europeia pela primeira vez em 2003. Por isso, a proposta já está sendo chamada de “RoHS brasileira”.

De acordo com a analista ambiental Thaianne Resende, do Departamento de Qualidade Ambiental e Gestão de Resíduos do MMA, o grupo fez um excelente trabalho ao desenvolver uma proposta consensual entre as entidades que o integram.

Thaianne comemora: “A cada debate, o grupo amadureceu em relação aos conhecimentos iniciais sobre o tema e cresceu em número de associações representantes do setor de equipamentos eletroeletrônicos, propiciando uma minuta de Resolução que teve grande participação do setor e dos reguladores governamentais”.

A analista ainda destaca que, de acordo com a necessidade de construir mecanismos de proteção da saúde humana, incluídos os trabalhadores que atuam na fabricação, reciclagem e destinação destes equipamentos, e dos consumidores que utilizam os produtos, bem como do meio ambiente como um todo, se faz necessário e urgente o desenvolvimento de estratégias nacionais para a gestão adequada desses produtos.

LEGISLAÇÃO

Hoje no Brasil ainda não possui leis regulamentadoras sobre o tema, possuindo apenas uma instrução normativa que exige que o Poder Público deve adotar em suas compras. O grupo teve como foco seguir o exemplo de regiões que já adotam regulamentação sobre substâncias perigosas em eletroeletrônicos, como a União Europeia.

Fonte: Aqui acontece. Ministério do Meio Ambiente alerta para substâncias perigosas em eletroeletrônicos. Disponível em: <http://www.aquiacontece.com.br/noticia/meio-ambiente/26/09/2018/ministerio-do-meio-ambiente-alerta-para-substancias-perigosas-em-eletroeletronicos/133969>. Acesso em setembro de 2018.

Fonte imagem: Ministério do Meio Ambiente. Disponível em: <http://www.mma.gov.br>. Acesso em setembro de 2018.

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Licenciamento para atividades com fontes radioativas

A Instrução Normativa do Ibama (IN) n° 19/2018 dispõe sobre procedimentos para regularização e licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades que usam ou manuseiam Radioisótopos (UMR).

Além disso, vale destacar que a nova norma revoga as Instruções Normativas do Ibama n° 01/2016 e n° 7/2018.

O texto caracteriza modelos de fonte de radiação conforme as normas da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). A partir desta classificação serão convencionados procedimentos específicos para cada atividade, afim de aumentar o controle, a agilidade e a transparência no processo de licenciamento.

A IN estabelece em seu 7º artigo a alternativa de apresentação de Relatório Ambiental Simplificado (RAS) para empreendimentos com potencial de impacto considerado pequeno. Para os empreendimentos com significativo impacto ambiental, o licenciamento continua condicionado à elaboração de Estudo/Relatório de Impacto Ambiental (Eia/Rima)[1].

[1] Ibama. Ibama adota novas medidas de licenciamento para atividades com fontes radioativas. Disponível em: <https://www.ibama.gov.br/notas/1719-ibama-adota-novas-medidas-de-licenciamento-para-atividades-com-fontes-radioativas>. Acesso em setembro de 2018.

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Brasil comemora o Dia Internacional da Preservação da Camada de Ozônio

Neste domingo (16), houve mais um ano de comemoração do Dia Internacional para a Preservação da Camada de Ozônio, e o Brasil o celebrou com a melhor notícia possível: superou com folga a meta de eliminação do consumo de hidroclorofluorcarbonos (HCFCs) para 2018, que era de 16,6%. Até então, suprimidos 36,92%, graças aos esforços conjuntos entre governo, setor produtivo e sociedade.

Os HCFCs são as famosas substâncias causadoras do buraco na camada de ozônio. A camada trata-se de uma “capa” protetora, que envolve a terra e a protege de vários tipos de radiação. Uma das principais radiações protegida é a ultravioleta causadora de câncer de pele. A proteção da camada de ozônio é extremamente importante vez que além de proteger a saúde das pessoas, contribui para mitigar os efeitos da mudança do clima.

Neste ano, o Dia do Ozônio tem como lema “Fique frio e siga em frente”, e foi instituído pelo Protocolo de Montreal sobre substâncias que destroem a camada de ozônio. Pelo tratado, assinado em 16 de setembro de 1987 e que entrou em vigor em 1º de janeiro de 1989, os países signatários comprometem-se a substituir as substâncias responsáveis pela destruição do ozônio.

AÇÕES

Segundo o Programa Brasileiro de Eliminação dos HCFCs (PBH), coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente, foi assumido pelo Brasil o compromisso de eliminar o consumo da substância até 2040, com metas escalonadas. Neste sentido, afirma a coordenadora-geral de Proteção da Camada de Ozônio do Ministério do Meio Ambiente, Magna Luduvice: “Os esforços atualmente realizados são para que até 2020 elimine 39,30% e até 2021, 51,60% do consumo de HCFCs com relação à linha de base (consumo médio dos anos 2009-2010)”.

Os atuais avanços foram possíveis graças a medidas como a implementação de projetos em parceria com os setores de espumas de poliuretano e de refrigeração e ar condicionado. Além da organização de eventos, workshops e seminários, a iniciativa contou com investimentos técnico e financeiro, para incentivar a troca de conhecimentos entre os envolvidos com os temas.

Foram realizados dois workshops sobre fluidos frigoríficos alternativos, em São Paulo e Porto Alegre para setor de manufatura de equipamentos em refrigeração e ar condicionado. Os dois eventos contaram com a presença de cerca de 100 especialistas e representantes do setor para debater sobre o emprego desses fluidos.

Já o setor de serviços em refrigeração e ar condicionado, foram realizadas seis capacitações para os professores e treinadores de instituições parceiras, alcançando todas as regiões do país. A partir destas capacitações, estes profissionais passaram a replicar os treinamentos sobre boas práticas para técnicos de refrigeração de todo o Brasil, tendo alcançado, até o momento, a marca de 1.975 técnicos capacitados.

A campanha realizada em parceria com o setor metro-ferroviário de nove capitais brasileiras “30 Anos Protocolo de Montreal”, 4,5 milhões de pessoas foram alcançadas diariamente por três meses durante o verão 2017/2018, com o intuito de estimular a conscientização sobre o tema.

EMENDA DE KIGALI

Aprovada no ano de 2016 pelos Estados partes do Protocolo, a emenda de Kigali estabelece a inclusão dos HFCs na cesta de substâncias controladas pelo tratado internacional. Assim, explica o diretor de Monitoramento, Apoio e Fomento de Ações em Mudança do Clima, Adriano Santhiago de Oliveira: “Substâncias controladas pelo Protocolo, como os CFCs (Clorofluorcarbonos) e os HCFCs, além de alto potencial de destruição do ozônio, possuem um alto potencial de incremento da temperatura média global”.

Thiago Mendes, secretário de Mudança do Clima e Florestas do MMA, declara que com a adoção da Emenda de Kigali, a opção por substâncias de baixo impacto ao sistema climático global se faz necessária. “Os desafios são muitos, mas o Brasil vem se destacando no cenário mundial por respeitar seus cidadãos e o mercado, e por criar condições para que o Protocolo de Montreal seja adequadamente implementado, tendo se tornado referência na América Latina em soluções para a proteção da camada de ozônio”, afirma.

Até o presente momento, 46 países já ratificaram e Emenda. O Brasil ainda aguarda aprovação pelo Congresso Nacional para que a ratificação seja encaminhada à Organização das Nações Unidas[1].

[1] MMA. Eliminação de HCFCs no Brasil supera expectativas. Disponível em: <http://www.mma.gov.br/informma/item/15091-dia-mundial-da-camada-de-oz%C3%B4nio.html>. Acesso em setembro de 2018.

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Sistema de gestão ambiental: como estar em dia com o meio ambiente?

Por Camila Cavalcante[1]

Atualmente, a preocupação com o meio ambiente e estar em conformidade com as leis ambientais encontra-se em alta, o que evidencia como o despertar da consciência ambiental, exerce um papel fundamental na estruturação de nossa sociedade. Os indivíduos estão cada vez mais em busca de realizar comportamentos que de alguma forma possam contribuir para a preservação do meio ambiente e de evitarem ações que possam refletir de forma negativa na conservação de nossos ecossistemas.

Contudo, é necessários termos em mente que as ações capazes de gerar impactos no meio ambiente não são só aquelas realizadas por pessoas físicas. Empreendimentos, independente de ramo e porte, possuem também uma grande responsabilidade neste contexto, sendo, inclusive, cada vez mais cobradas pela sociedade para que estejam em harmonia com meio ambiente.

Assim, as empresas se vêm cada vez mais obrigadas a buscarem maneiras de realizarem suas atividades, visando crescimento econômico em consonância ao meio ambiente. E em resposta a estas pressões sociais muitos empreendedores recorreram a realização de um sistema de gestão ambiental (SGA) em seus negócios.

SGA – CONCEITO

O SGA pode ser compreendido como um conjunto de procedimentos para administração de uma organização, a fim de possibilitar o seu crescimento em respeito ao meio ambiente, de forma a utilizar os recursos naturais de modo racional. Composto por políticas, métodos e procedimentos técnicos, o SGA viabiliza a administração das atividades empresariais, facilitando ao empreendedor avaliar e controlar os impactos ambientais de suas atividades[2].

Como posso realizar um SGA em meu negócio?

Disto isto, você empreendedor deve estar se perguntando: “Ok, mas como posso realizar um SGA em meu negocio?”. Pois bem, fique sabendo que diante da urgência de se despertar a consciência ambiental empresarial e de se implementar um sistema de gestão ambiental nas políticas empresariais, criou-se então, uma série de normas reguladoras capazes de ajudar você na implantação de SGA em seu negócio. Um exemplo disto é a NBR ISO 1400.

A ISO consiste em uma série de normas desenvolvidas pela Organização Internacional de Padronização (ISO) que certificam e melhoram a qualidade de produtos e serviços em todo o mundo. No Brasil, estas normas são criadas e gerenciadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT)[3].

ISO 14001:2015 e seus benefícios

Dentre estas normas, a ISO 14001 ganha um lugar de destaque diante deste contexto, uma vez que define critérios para que um empreendimento, independente de ramo ou porte, possa executar um Sistema de Gestão Ambiental, bem como atender os requisitos normativos aplicáveis ao seu negócio[4].

Assim, além de fazer com que a organização esteja de acordo com os princípios de responsabilidade social, que se trata de uma modalidade de gestão estabelecida pela relação ética e transparente entre empresa e consumidores, os benefícios com a implementação da ISO 14001 em seu empreendimento são inúmeros. Dentre estes, vale destacar:

• Controle de custos: o sistema de gestão ambiental possibilita uma melhor administração dos recursos energéticos, o que resulta em uma significativa melhora nas contas de água e luz de seu empreendimento;

• Requisito legal: através do SGA seu empreendimento estará em dia com as normas aplicáveis ao seu negócio, reduzindo-se, assim, os riscos associados a sua inobservância. Vale destacar que as leis ambientais prevêem uma série de punições e multas para aqueles que a descumprem;

• Participação dos colaboradores e redução de custos: funcionários engajados em um sistema de gestão ambiental serão capazes de identificar ou até mesmo prevenir com mais rapidez os possíveis impactos que determinadas atividades do empreendimento poderão causar ao meio ambiente. É mais fácil contar com a ajuda de seus funcionários na prevenção de riscos do que futuramente ter gastos com a reparação de danos; e

• Imagem e vantagem competitiva: assumir o compromisso com a preservação ambiental através do SGA atribui à imagem de uma empresa comprometida com o meio ambiente, atraindo-se assim mais clientes, vez que cada vez mais os consumidores estão em busca de empresas que realizam práticas ambientais. Além disso, o SGA coloca seu empreendimento em um nível superior àqueles que não possuem um sistema de gestão ambiental, colocando-se assim seu negócio em vantagem competitiva.

Posto isto, destacamos que intenção do presente artigo não é esgotar os benefícios que a implementação de um sistema de gestão ambiental possa oferecer ao seu negócio. Como dito anteriormente, são muitas vantagens em possuir um SGA.

Não deixe de nos contatar!

Assim, você empreendedor que se interessou pela implementação da ISO 14001 em seu negocio saiba que é necessário que sua empresa atenda alguns requisitos legais pertinentes a ela.

Por isso, não deixe de contatar os serviços oferecidos pela Verde Ghaia, através de nossa consultoria especializada, você empreendedor saberá o que fazer e quais procedimentos deverão realizar para atender os requisitos necessário para implementar a ISO 14001 em seu empreendimento.

Além disso, através dos serviços realizados pelo departamento de Risco Legal da Verde Ghaia, o seu empreendimento estará sempre em conformidade com as normais aplicáveis ao seu negócio, evitando-se assim, os possíveis danos pela fala de cumprimentos das mesmas.

[1] Camila Mota Cavalcante é estagiária, graduanda em Direito pelo Centro Universitário Newton Paiva. Atualmente integra do Grupo de Estudos e Pesquisa em Bioética – GEPBio e atua nas questões ambientais junto aos clientes do Grupo Verde Ghaia.

[2] EAD Verde Ghaia. Direito ambiental para não advogados. Disponível em: <https://ead.verdeghaia.com.br/courses/direito-ambiental-para-nao-advogados>. Acesso em setembro de 2018.

[3] Queconceito. Conceito de ISO. Disponível em: <http://queconceito.com.br/iso>. Acesso em julho de 2018.

[4] EAD. Verde Ghaia. ISO 14001:2015 – Sistema de Gestão de Meio Ambiente. Disponível em: <http://cursosonline.verdeghaia.com.br/>. Acesso em setembro de 2018.

FONTE IMAGEM: ISO 14001:2015. Disponível em: <http://verdeghaia.rds.land/ebook-iso14001-2015>. Acesso em setembro de 2018.

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Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – ODS

O Centro Sebrae de Sustentabilidade entrevistou 1.887 empresários de micro e pequenas empresas das 27 UFs; os resultados revelam o grande papel dos pequenos negócios no desenvolvimento sustentável brasileiro, especialmente nas economias locais.

A pesquisa realizada pelo Centro Sebrae de Sustentabilidade demonstra como ações que reduzem o consumo de energia e água, de separação e destinação correta dos resíduos sólidos, contratação de mão de obra e fornecedores locais, apoio às comunidades no entorno da empresa e comprometimento com a sustentabilidade são algumas das ações sustentáveis que os pequenos negócios estão adotando, de forma silenciosa por todo o país.

Com suas atividades sendo realizadas há mais de sete anos, o Centro Sebrae de Sustentabilidade (CSS) é a unidade de referência nacional do Sistema Sebrae neste tema. Com localização junto ao SEBRAE Mato Grosso em Cuiabá (MT), possui como objetivo gerar e espalhar conhecimento sobre sustentabilidade para os pequenos negócios, afim de realizar a inclusão deste segmento na ‘nova economia’, que prioriza os princípios sustentáveis.

De acordo com os dados levantados a partir da pesquisa, as causas que levam a adoção de práticas sustentáveis – tais como eficiência energética, uso eficiente de água, gestão de resíduos, apoio à comunidade local, entre outras – são:

• preservação ambiental (67%);
• redução de custos (20%);
• marketing e propaganda (3%);
• exclusivamente para cumprir a legislação (2%); e
• outros motivos (7%).

Conceito de Sustentabilidade

O conceito “sustentabilidade” relaciona-se com o tripé que objetiva conciliar lucro e rentabilidade com respeito ambiental e alto valor sociocultural.

Atualmente, os pequenos negócios são a grande maioria das empresas no Brasil: 98,5% dos empreendimentos são Microempresas (com faturamento até R$ 360 mil/ano); Empresas de Pequeno Porte (EPP, com faturamento acima de R$ 360 mil até R$ 4,8 milhões/ano) e Microempreendedores Individuais (MEI, com faturamento de R$ 81 mil/ano). Juntos geram 55% dos empregos formais e 45% da massa salarial e são responsáveis por 27% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro (DataSebrae e Anuário do Trabalho 2016).

A metodologia utilizada nesta pesquisa foi quantitativa e a amostragem aleatória e estratificada foi baseada no cadastro de atendimento do Sebrae Nacional. No total, foram entrevistados 1.887 empresários de Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) dos quatro principais setores econômicos (agropecuária, indústria, comércio e serviços) em todos os estados e no Distrito Federal, no período de 24.11.17 a 15.12.2017.

Os temas abordados junto aos empresários, foram os seguintes: sustentabilidade; uso eficiente de energia; uso eficiente da água; gerenciamento de resíduos sólidos; desenvolvimento social; política de compras; comprometimento; e oportunidades. As respostas por setor também são apresentadas em cada questão na pesquisa.

ODS – Objetivos do Desenvolvimento Sustentável

Os resultados foram analisados em cada questão, afim de indicar quais dos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) os pequenos negócios brasileiros estão contribuindo para seu cumprimento no Brasil. Lembrando que os ODS compõem a Agenda 2030 das Nações Unidas (ONU), assumida por 193 países-membros, em 2015, em Nova Iorque. O Brasil também é signatário da Agenda 2030. Os 17 ODS são divididos em 169 metas.

Com a adoção de práticas sustentáveis, os pequenos negócios brasileiros contribuem principalmente com o ODS: 8 (Trabalho decente e crescimento econômico); 10 (Redução das desigualdades); e 12 (Consumo e produção responsáveis)

Várias práticas também dialogam com outros ODS, sendo eles: 1 (Erradicação da pobreza); 3 (Saúde e Bem-estar); 6 (Água e Saneamento); 7 (Energia limpa); 9 (Indústria e Renovação); 11 (Cidades e comunidades sustentáveis; 14 (Vida sob a água); 15 (Vida sobre a terra); e 17 (Parcerias pelas metas).

Economia em transição

Os princípios da sustentabilidade vêm causando grandes transformações na economia brasileira e global, que devem ser estudadas e acompanhadas, de acordo com Suênia Sousa, gerente do Centro Sebrae de Sustentabilidade. “Com esta pesquisa queremos mostrar que o movimento em busca da sustentabilidade também está presente neste segmento pouco visível e silencioso, apesar de numeroso, composto pelos pequenos negócios. Eles também protagonizam o processo de transição da economia, movidos por novos valores e atitudes sustentáveis”, destaca.

Os pequenos negócios são mais flexíveis e ágeis para se adequarem às mudanças do que grandes empresas. Neste sentindo, ressalta a gerente:” Os resultados desta pesquisa comprovam a capacidade de adaptação deste segmento tão importante.”

Este potente segmento está presente em todos os biomas brasileiros (Amazônia, Mata Atlântica, Cerrado, Pantanal, Caatinga e Pampas). Nem sempre grandes empresas estão neles, argumenta. “Eles permeiam todo o país e são o carro-chefe das economias locais e regionais e também integram as cadeias de valor de grandes empresas e corporações”.

Principais resultados

Entre os resultados da pesquisa Engajamento dos Pequenos Negócios Brasileiros em Sustentabilidade e aos ODS, destacam-se:

Sustentabilidade

93% estão comprometidos com a sustentabilidade
54% aplicam ações isoladas, esporadicamente, sem planejamento
29% têm algumas práticas sustentáveis planejadas
08% a sustentabilidade é o coração da empresa
08% possuem projeto com práticas estruturadas e acompanhamento dos resultados
01% não aplica sustentabilidade no negócio

Desenvolvimento Social

85% apoiam comunidade local
93% contratam mão de obra local
80% dão preferência aos fornecedores locais
54% incentivam funcionários a terem atitudes voluntárias em projetos filantrópicos e sociais
52% participam/ apoiam atividades culturais/educacionais da comunidade
25% investem na preservação de praças e espaços públicos

Uso eficiente de energia

97% dos entrevistados substituíram lâmpadas incandescentes por fluorescentes econômicas e LED
74% possuem horários definidos para ligar e desligar equipamentos
68% trocam equipamentos ou maquinários por outros mais eficientes
28% implantam sensores de presença nos ambientes
07% usam energias renováveis/limpas (solar, eólica, biomassa e outras)

Uso eficiente da água

60% declararam ter alguma prática para economizar o uso de água
48% instalaram vasos sanitários acoplados com descarga de duplo acionamento
45% fazem reaproveitamento de água (pias, chuveiro, etc) para fins não potáveis (lavar pisos, regar plantas e jardins, lavar automóveis, etc)
29% fazem captação de água da chuva
25% instalaram torneiras com acionamento automático
13% tratam e reusam água de efluentes

Gerenciamento de resíduos sólidos

81% adotam alguma iniciativa para separação e destinação correta dos resíduos
87% separam resíduos não recicláveis (úmidos) dos recicláveis (secos) para encaminhar à reciclagem
71% separam resíduos perigosos (lâmpadas, óleo, pilhas e baterias, eletrônicos) para colega por empresa especializada
56% doam alguns tipos de resíduos para grupos de artesãos
31% possuem política integrada de gerenciamento de resíduos da empresa
23% fazem compostagem dos resíduos orgânicos (adubo)

Compras

42% buscam materiais mais sustentáveis e compram somente se não afetar os custos da empresa
28% o preço é fator mais importante na hora da compra
24% desconhecem fornecedores de produtos sustentáveis na região
6% compram somente materiais sustentáveis

Comprometimento e motivação

93% se declararam comprometidos com o conceito de sustentabilidade
67% buscam a preservação do meio ambiente e justiça social
20% para economizar/ reduzir custos
07% outros motivos
04% para divulgar a empresa (marketing e propaganda)
02% exclusivamente para cumprir a legislação

Oportunidades

91% consideram que novas oportunidades e modelos de negócio estão surgindo da sustentabilidade.

FONTE: Envolverde. Pequenos negócios estão aderindo à sustentabilidade, segundo pesquisa do Sebrae. Disponível em: <http://envolverde.cartacapital.com.br/pequenos-negocios-estao-aderindo-a-sustentabilidade-segundo-pesquisa-do-sebrae/>. Acesso em setembro de 2018.

FONTE IMAGEM: https://nacoesunidas.org/pos2015/ods17/. Acesso em setembro de 2018.

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Aprovado o Decreto que regulamenta Fiscalização de Produtos Controlados

Na última quinta-feira(06), a Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Defesa emitiu nota quanto a publicação do Decreto nº 9.493, de 5 de setembro de 2018 no Diário Oficial da União. O Decreto aprova o Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados. O novo regulamento abrange uma série de desenvolvimentos que o antigo “R-105” demandava, pois tratava-se de uma norma antiga, que havia sofrido alteração a cerca de 18 anos, através do Decreto nº 3.665, de 20 de novembro de 2000.

Além disso, a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmament o), determinou novas atribuições e responsabilidades ao Exército Brasileiro no âmbito de controle e fiscalização de armas de fogo, munições e demais produtos controlados, e estabeleceu a adequação do regulamento ao Estatuto.

Em paralelo à necessidade de cumprimento de determinação legal, o regulamento demandava de uma nova redação para, entre outras coisas, harmonizar-se com normas legais e infralegais correlatas; completar preencher lacunas normativas existentes; facilitar e aprimorar processos de atendimento ao cidadão, inclusive por meio de soluções tecnológicas; e racionalizar procedimentos e melhorar processos de controle.

Ao elaborar o novo decreto, o Exército Brasileiro levou em consideração a participação de todos os entes que seriam atingidos diretamente pela fiscalização de produtos controlados no Brasil. A consequência foi uma proposta capaz de atender as exigências dos usuários do Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados, sem descuidar da proteção à integridade do cidadão brasileiro e ao patrimônio público e privado.

Desta forma, o Decreto nº 9.493, de 5 de setembro de 2018 demonstra-se como a concretização deste esforço, que atendeu as necessidades de atualização e modernização da Fiscalização de Produtos Controlados no Brasil.

O novo Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados trouxe uma série de benefícios, dentre eles vale destacar: eliminação do caráter cartorial existente no antigo R-105; alinhamento com as ações governamentais de desburocratização de processos, proporcionando um atendimento simplificado e eficiente aos cidadãos; aperfeiçoamento de mecanismos de controle, permitindo rápida inclusão, na lista de produtos controlados, de novos produtos resultantes de inovação tecnológica e, também, facilitando a integração dos sistemas do Exército Brasileiro aos sistemas de outros órgãos e ministérios.

Assim, conclui-se que novo Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados, que veio em substituição ao antigo R-105, representa um progresso, além de adequar-se à legislação vigente e informa, de modo fácil e simples, as ações do Estado para o cumprimento da importante missão de proporcionar segurança à sociedade brasileira contra os riscos presentes nos produtos controlados.

Fonte: Ministério da Defesa. Nota à imprensa: novo regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados. Disponível em: <https://www.defesa.gov.br/noticias/47110-nota-%C3%A0-imprensa-novo-regulamento-para-a-fiscaliza%C3%A7%C3%A3o-de-produtos-controlados>. Acesso em setembro de 2018.
Fonte Imagem: Folha do Sudoeste. Disponível em: <http://www.folhadosudoeste.jor.br/lei-ambiental-e-a-democracia/>. Acesso em setembro de 2018.

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Qual é o País que os nossos negócios estão construindo?

Ocorreu na terça-feira (11/09/2018), a nona edição do Congresso Sustentável, promovido pelo Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), em São Paulo com CEOs das maiores empresas e bancos do País.

No Congresso Sustentável, lideranças multissetoriais debaterão “Qual é o País que os nossos negócios estão construindo?”. O tema foi escolhido pelo CEBDS e ocorrerá no Teatro Santander, aberto ao público em geral e com transmissão online.

Estão entre os painelistas CEOs das empresas associadas ao CEBDS, como o Banco Santander, Shell, Ambev, Vestas, BRK Ambiental e Siemens, diretores da Phillip Morris, Vale, Itaú e Natura, e representantes do BID, IFC, Coalizão Brasil, CDP, iCS, Febraban e Ipam.

Marina Grossi, presidente da instituição, que possui 21 anos, e conta com 60 das maiores empresas do País, responsáveis por mais de 1 milhão de empregos afirma “O CEBDS tem como missão ser uma ponte para reunir governo, sociedade e empresas, facilitando a troca de experiências, a elaboração de políticas públicas e o engajamento da sociedade nas causas que permitam que o País percorra o caminho do desenvolvimento sustentável, pavimentando uma transição para uma nova economia de baixo carbono, com preservação dos recursos naturais e responsabilidade social”.

Congresso Sustentável

Este ano, o evento marca a apresentação pública da Agenda CEBDS por um País Sustentável, que reunirá 10 propostas na área de eficiência energética, reflorestamento, redução de emissões de gases do efeito estufa, incentivos à energia renovável, e promoção da igualdade de gênero e inclusão na contratação de trabalhadores.

Todas as propostas foram produzidas durantes meses no âmbito do Conselho de Líderes, que engloba os presidentes das empresas associadas, e estão sendo encaminhadas aos presidenciáveis. Geraldo Alckmin e o candidato do PSOL, Guilherme Boulos, já receberam seus exemplares. Além disso, Ciro Gomes, Marina Silva, Fernando Haddad e João Amoedo, também já possuem agenda para receber as propostas que serão debatidas no evento. O CEBDS também pretende realizar acompanhamento de perto da implementação das medidas nos próximos anos, inclusive, já iniciou no atual governo a apresentar estudos colaborativos para sua implementação.

A presidente do CEBDS, Marina Grossi, acompanhada dos presidentes da Shell, André Araújo; Siemens, André Clark; e Vestas, Rogério Zampronha, apresentou no mês de julho, ao ministro da Fazenda, um estudo elaborado em parceria com o Banco Mundial, que indica os benefícios da criação de um mercado de carbono no Brasil, que incentive as empresas emissoras a investir em energia renovável, financiando a transição para uma matriz energética mais limpa.

Marina afirmar que “Quando falamos de sustentabilidade estamos sim falando de negócios e de geração de empregos. As perdas anuais cobertas pela indústria de seguros por conta de riscos climáticos entre 1980 e 2017 mais do que quintuplicou, com um salto de US$ 10 bilhões para US$ 55 bilhões. Ao mesmo tempo, a Agência Internacional de Energias Renováveis (Irena) estima que a economia global poderá criar até 28 milhões de empregos no setor de energia renovável até 2050, com a descarbonização do sistema energético.

E no Brasil, há um potencial imenso para assumirmos a frente das discussões em nível globais”. Além disso, a presidente ainda afirma que é uma das oito lideranças mundiais com assento no Steering Committe da Carbon Pricing Leadership Coalition (CPLC), do Banco Mundial.

Prêmio Liderança Feminina

Serão reveladas durante o Sustentável 2018 as vencedoras das três categorias do Prêmio Liderança Feminina: Empresas Associadas, Iniciativa Novas Líderes e Voto Popular. O prêmio reconhece a atuação de mulheres de empresas, organizações do terceiro setor e governo, que trabalham em sinergia com um ou mais dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), instituídos pela ONU.

O Sustentável 2018 é patrocinado pelo Santander, Itaú, Braskem, Philip Morris, iCS e Instituto Arapyaú, e conta com apoio da Nespresso e Filtros Europa. O evento terá suas emissões de carbono compensadas, através de compra de créditos de carbono ou plantio de árvores, em parceria com a Neutralize Carbono.

Fonte: Envolverde. Sustentável 2018 reúne lideranças para debater agenda do desenvolvimento. Disponível em: <http://envolverde.cartacapital.com.br/sustentavel-2018-reune-liderancas-para-debater-agenda-do-desenvolvimento/>. Acesso em setembro de 2018.
Fonte imagem: Envolverde. Disponível em: <http://envolverde.cartacapital.com.br/afinal-empresa-sustentavel-da-lucro/>. Acesso em setembro de 2018.

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Questionário para mapear startups de tecnologias limpas no Brasil

Objetivando alcançar o ecossistema de startups do segmento de tecnologias limpas no Brasil, está sendo realizado uma pesquisa que terá como consequência o mapeamento de empresas que atuam nesse mercado, chamado de cleantech. Realizado pela EDP, companhia que opera em toda a cadeia de valor do setor elétrico, Coppe/UFRJ, Centro de Estudos em Sustentabilidade da FGV (FGVces) e Associação Brasileira de Startups (ABStartups), o levantamento será desempenhado através de questionário online.

O prazo para que o os representantes de empresas possam responder à pesquisa é até o dia 13 de setembro. Tal pesquisa é contemplada pelo Programa de P&D da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O requisito para participar do mapeamento startups ocorre de forma democrática, podendo atuar desde aquelas que estão em fase de concepção/ideia até as que já estão em operação e em fase de crescimento.

Os resultados alcançados por meio do questionário, permitirão que os pesquisadores do projeto identifiquem as principais tecnologias, perfil dos empreendedores, modelos de financiamento, redes de colaboração e desafios enfrentados por essa categoria de negócio. Ademais, será desenvolvido um Observatório de Tecnologias Limpas, que disponibilizará informações autorizadas para uso público.

Através do mapeamento, ainda, será possível a conexão entre grandes organizações e investidores a startups para dar escala às inovações. O estudo também analisará o impacto dessas empresas no setor elétrico brasileiro, identificando tecnologias e modelos de negócio com potencial de transformá-lo.

Benefícios disponíveis para os empreendedores

Os benefícios disponíveis para os empreendedores que preencherem o questionário serão:

• Recebimento de relatório com resultados geraisdo mapeamento e sua posição no ecossistema;

• Visibilidadeno ecossistema de startups, uma vez que farão parte da base de conteúdo que será gerida por um Observatório de Tecnologias Limpas;

•Integrar a rede de relacionamentoda ABStartups, da FGV, da COPPE/UFRJ e da EDP Brasil;

•Participação em sorteio para ganhar 3 ingressos para o CASE, maior evento para startupsda América Latina.

Além disso, empresas que responderem ao questionário e que se relacionam, seja direta ou indiretamente com o setor de energia, terão a chance de alcançar os seguintes benefícios adicionais, mediante análise da equipe do projeto:

•Participação da etapa de construção de um modelo de cooperação entre startups e grandes empresasdo setor elétrico, junto à EDP;

•Participação dos programas de inovação abertaconduzidos pela EDP.

FONTE: Envolverde. Pesquisa inédita vai mapear startups de tecnologias limpas em todo o Brasil. Disponível em: <http://envolverde.cartacapital.com.br/pesquisa-inedita-vai-mapear-startups-de-tecnologias-limpas-em-todo-o-brasil/>. Acesso em setembro de 2018.

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Governo realiza proposta para zerar as emissões líquidas de gases até 2060

O Fórum Brasileiro de Mudança do Clima (FBMC) pretender apresentar proposta, até o mês novembro, com providencias a serem realizadas para que o Brasil consiga acabar com as emissões líquidas de gases até 2060. O responsável pelo pedido da produção desta proposta foi o governo federal, no dia 10 de agosto, assinado pelo Michel Temer. O documento determina prazo de 120 dias.

Neste contexto, o coordenador executivo do fórum, Alfredo Sirkis afirma que: “As mudanças climáticas impactam a todos e, em particular, as futuras gerações. A preocupação é de toda a sociedade. E, pela primeira vez, o governo brasileiro indica um posicionamento em relação a uma estratégia de longo prazo”.

Sirkis reitera que parar zerar as emissões líquidas, é necessário que, a cada ano, todo o gás emitido seja compensado pelo que for absorvido. O coordenador ainda afirma que medidas para se alcançar esse cenário estão sendo debatidas em diversos países e que parte destes países estão determinando limites para uma data mais próxima, como 2050 e 2030.

Acordo de Paris

O presidente Temer destaca no oficio encaminhado ao Fórum que “vários países já definiram estratégias de longo prazo”. Temer ainda solicita que a proposta seja “baseada em estudos e debates entre os diversos setores da sociedade civil, do terceiro setor e da academia”.

O Brasil já havia assumidos determinados compromissos no âmbito do Acordo de Paris, no qual a redução da emissão de gases foi pactuada pelos países signatários. Foi acordado entre estes países o propósito de manter aumento da temperatura média global abaixo de 2°C em relação aos níveis pré-industriais. O acordo também prevê que os signatários se esforcem em limitar o crescimento dessa temperatura a 1,5°C acima dos níveis pré-industriais e que cada país entregasse a chamada Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC), com medidas a serem tomadas.

Entregue em setembro de 2015, o documento brasileiro determina o compromisso do país de chegar em 2025 com níveis de emissão de gases de efeito estufa 37% abaixo do verificado em 2005. O objetivo é que em 2030, o percentual seja de 43%. Para que esta meta seja alcançada, é necessário que o Brasil garanta que sua matriz energética seja composta por 18% de bioenergia sustentável e 45% de energias renováveis. Outro empenho é de restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de florestas.

Parceria

Sirkis aponta que “Mesmo se as NDCs de todos os países forem religiosamente cumpridas até 2030, do que não há a menor garantia, nós estaríamos ainda assim em uma trajetória de aumento de 3°C no final do século”. Ele ressalta que trata-se de um crescimento “catastrófico” e as NDCs não podem ser vistas como um ponto final de chegada, mas um marco para 2030, e que os países precisam de ir além disso. “Daí a importância da estratégia de longo prazo. O que nós vamos apresentar em novembro será apenas um primeiro esboço em relação a essa estratégia, porque trata-se de uma questão da maior complexidade. Não sabemos como será o mundo em 2060”, destacou.

Alfredo indicou que há vários estudos que irão contribuir com a proposta. Em parceria com o Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe/UFRJ), o Fórum desenvolve o projeto IES Brasil 2030, focado na identificação das implicações econômicas e sociais decorrentes da emissão dos gases de efeito estufa. Esta pesquisa também foi usada como base para a produção de uma proposta inicial de implementação da NDC, publicada em maio deste ano.

Fórum: Emissões líquidas de gases

Criado no ano de 2000, o Fórum Brasileiro de Mudança do Clima objetiva conscientizar e mobilizar a sociedade para a discussão e tomada de posição sobre os problemas resultantes da mudança do clima. Em seguida, passou a integrar a Política Nacional de Mudanças Climáticas, instituída pela Lei Federal 12.187/2009. Hoje, é atribuída ao Fórum a responsabilidade de produzir orientações estratégicas que permitam ao país lidar com as questões climáticas.

O Fórum possui nove câmaras temáticas, e é constituído por integrantes do governo como por pessoas da sociedade civil com notório conhecimento sobre o assunto, nomeadas pelo presidente da República. Deve ser garantido pela composição, a presença de representantes do terceiro setor, do setor empresarial e da academia.

Fonte: Envolverde. Governo pede propostas de longo prazo zerar emissões líquidas de gases. Disponível em: <http://envolverde.cartacapital.com.br/governo-pede-propostas-de-longo-prazo-zerar-emissoes-liquidas-de-gases/>. Acesso em agosto de 2018.
Foto: City silhouette

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Mês: setembro 2018

Restrições ao uso de substâncias perigosas em eletroeletrônicos

RESTRIÇÕES

LEGISLAÇÃO

Licenciamento para atividades com fontes radioativas

Brasil comemora o Dia Internacional da Preservação da Camada de Ozônio

AÇÕES

EMENDA DE KIGALI

Sistema de gestão ambiental: como estar em dia com o meio ambiente?

SGA – CONCEITO

Como posso realizar um SGA em meu negócio?

ISO 14001:2015 e seus benefícios

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Aprovado o Decreto que regulamenta Fiscalização de Produtos Controlados

Qual é o País que os nossos negócios estão construindo?

Congresso Sustentável

Prêmio Liderança Feminina

Questionário para mapear startups de tecnologias limpas no Brasil

Benefícios disponíveis para os empreendedores

Governo realiza proposta para zerar as emissões líquidas de gases até 2060

Acordo de Paris

Parceria

Fórum: Emissões líquidas de gases

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Entenda o que dispõe a Lei que altera a Política Nacional de Barragens

Entenda o que são os Dados Pessoais e a Importância da LGPD

A Pandemia do Novo Coronavírus e o Direito Econômico

Vem aí nova ISO 31022:2020 – Diretrizes para Gestão de Risco

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