Depois de inúmeros encontros realizados neste ano, último deles realizado nesta segunda-feira (25/9), em Brasília, o Grupo de Trabalho RoHS Brasileira (sigla em inglês para Restrictions of the use of Certain Hazardous Substances), coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), concluiu uma proposta de Minuta de Resolução Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). A proposta designa restrições a utilização de certas substâncias perigosas em equipamentos eletroeletrônicos comercializados no território nacional.

O GT, constituído no âmbito da Comissão Nacional de Segurança Química (Conasq), é formado por 35 representantes de órgãos do governo federal, entidades da sociedade civil e representantes da indústria de eletroeletrônicos, e teve como finalidade debater e propor normativo adequado à realidade nacional. Agora a minuta será agora submetida ao Conama como proposta do MMA, subscrita pela Conasq e pelas instituições que compõem o GT.

RESTRIÇÕES

Junto as iniciativas do GT, inserida na minuta, está a restrição de utilização de uso nos equipamentos eletroeletrônicos das substâncias chumbo, cádmio, mercúrio, cromo hexavalente, polibromato binefil, éter difenil-polibromato e 4 ftalatos.

Baseada na Diretiva 2011/65/EU, a minuta de normativo discutida nesta última reunião do GT, foi emitida pelo Parlamento e pelo Conselho da União Europeia pela primeira vez em 2003. Por isso, a proposta já está sendo chamada de “RoHS brasileira”.

De acordo com a analista ambiental Thaianne Resende, do Departamento de Qualidade Ambiental e Gestão de Resíduos do MMA, o grupo fez um excelente trabalho ao desenvolver uma proposta consensual entre as entidades que o integram.

Thaianne comemora: “A cada debate, o grupo amadureceu em relação aos conhecimentos iniciais sobre o tema e cresceu em número de associações representantes do setor de equipamentos eletroeletrônicos, propiciando uma minuta de Resolução que teve grande participação do setor e dos reguladores governamentais”.

A analista ainda destaca que, de acordo com a necessidade de construir mecanismos de proteção da saúde humana, incluídos os trabalhadores que atuam na fabricação, reciclagem e destinação destes equipamentos, e dos consumidores que utilizam os produtos, bem como do meio ambiente como um todo, se faz necessário e urgente o desenvolvimento de estratégias nacionais para a gestão adequada desses produtos.

LEGISLAÇÃO

Hoje no Brasil ainda não possui leis regulamentadoras sobre o tema, possuindo apenas uma instrução normativa que exige que o Poder Público deve adotar em suas compras. O grupo teve como foco seguir o exemplo de regiões que já adotam regulamentação sobre substâncias perigosas em eletroeletrônicos, como a União Europeia.

Fonte: Aqui acontece. Ministério do Meio Ambiente alerta para substâncias perigosas em eletroeletrônicos. Disponível em: <http://www.aquiacontece.com.br/noticia/meio-ambiente/26/09/2018/ministerio-do-meio-ambiente-alerta-para-substancias-perigosas-em-eletroeletronicos/133969>. Acesso em setembro de 2018.

Fonte imagem: Ministério do Meio Ambiente. Disponível em: <http://www.mma.gov.br>. Acesso em setembro de 2018.

A Instrução Normativa do Ibama (IN) n° 19/2018 dispõe sobre procedimentos para regularização e licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades que usam ou manuseiam Radioisótopos (UMR).

Além disso, vale destacar que a nova norma revoga as Instruções Normativas do Ibama n° 01/2016 e n° 7/2018.

O texto caracteriza modelos de fonte de radiação conforme as normas da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). A partir desta classificação serão convencionados procedimentos específicos para cada atividade, afim de aumentar o controle, a agilidade e a transparência no processo de licenciamento.

A IN estabelece em seu 7º artigo a alternativa de apresentação de Relatório Ambiental Simplificado (RAS) para empreendimentos com potencial de impacto considerado pequeno. Para os empreendimentos com significativo impacto ambiental, o licenciamento continua condicionado à elaboração de Estudo/Relatório de Impacto Ambiental (Eia/Rima)[1].

[1] Ibama. Ibama adota novas medidas de licenciamento para atividades com fontes radioativas. Disponível em: <https://www.ibama.gov.br/notas/1719-ibama-adota-novas-medidas-de-licenciamento-para-atividades-com-fontes-radioativas>. Acesso em setembro de 2018.

Por Camila Cavalcante[1]

Atualmente, a preocupação com o meio ambiente e estar em conformidade com as leis ambientais encontra-se em alta, o que evidencia como o despertar da consciência ambiental, exerce um papel fundamental na estruturação de nossa sociedade. Os indivíduos estão cada vez mais em busca de realizar comportamentos que de alguma forma possam contribuir para a preservação do meio ambiente e de evitarem ações que possam refletir de forma negativa na conservação de nossos ecossistemas.

Contudo, é necessários termos em mente que as ações capazes de gerar impactos no meio ambiente não são só aquelas realizadas por pessoas físicas. Empreendimentos, independente de ramo e porte, possuem também uma grande responsabilidade neste contexto, sendo, inclusive, cada vez mais cobradas pela sociedade para que estejam em harmonia com meio ambiente.

Assim, as empresas se vêm cada vez mais obrigadas a buscarem maneiras de realizarem suas atividades, visando crescimento econômico em consonância ao meio ambiente. E em resposta a estas pressões sociais muitos empreendedores recorreram a realização de um sistema de gestão ambiental (SGA) em seus negócios.

SGA – CONCEITO

O SGA pode ser compreendido como um conjunto de procedimentos para administração de uma organização, a fim de possibilitar o seu crescimento em respeito ao meio ambiente, de forma a utilizar os recursos naturais de modo racional. Composto por políticas, métodos e procedimentos técnicos, o SGA viabiliza a administração das atividades empresariais, facilitando ao empreendedor avaliar e controlar os impactos ambientais de suas atividades[2].

Como posso realizar um SGA em meu negócio?

Disto isto, você empreendedor deve estar se perguntando: “Ok, mas como posso realizar um SGA em meu negocio?”. Pois bem, fique sabendo que diante da urgência de se despertar a consciência ambiental empresarial e de se implementar um sistema de gestão ambiental nas políticas empresariais, criou-se então, uma série de normas reguladoras capazes de ajudar você na implantação de SGA em seu negócio. Um exemplo disto é a NBR ISO 1400.

A ISO consiste em uma série de normas desenvolvidas pela Organização Internacional de Padronização (ISO) que certificam e melhoram a qualidade de produtos e serviços em todo o mundo. No Brasil, estas normas são criadas e gerenciadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT)[3].

ISO 14001:2015 e seus benefícios

Dentre estas normas, a ISO 14001 ganha um lugar de destaque diante deste contexto, uma vez que define critérios para que um empreendimento, independente de ramo ou porte, possa executar um Sistema de Gestão Ambiental, bem como atender os requisitos normativos aplicáveis ao seu negócio[4].

Assim, além de fazer com que a organização esteja de acordo com os princípios de responsabilidade social, que se trata de uma modalidade de gestão estabelecida pela relação ética e transparente entre empresa e consumidores, os benefícios com a implementação da ISO 14001 em seu empreendimento são inúmeros. Dentre estes, vale destacar:

• Controle de custos: o sistema de gestão ambiental possibilita uma melhor administração dos recursos energéticos, o que resulta em uma significativa melhora nas contas de água e luz de seu empreendimento;

• Requisito legal: através do SGA seu empreendimento estará em dia com as normas aplicáveis ao seu negócio, reduzindo-se, assim, os riscos associados a sua inobservância. Vale destacar que as leis ambientais prevêem uma série de punições e multas para aqueles que a descumprem;

• Participação dos colaboradores e redução de custos: funcionários engajados em um sistema de gestão ambiental serão capazes de identificar ou até mesmo prevenir com mais rapidez os possíveis impactos que determinadas atividades do empreendimento poderão causar ao meio ambiente. É mais fácil contar com a ajuda de seus funcionários na prevenção de riscos do que futuramente ter gastos com a reparação de danos; e

• Imagem e vantagem competitiva: assumir o compromisso com a preservação ambiental através do SGA atribui à imagem de uma empresa comprometida com o meio ambiente, atraindo-se assim mais clientes, vez que cada vez mais os consumidores estão em busca de empresas que realizam práticas ambientais. Além disso, o SGA coloca seu empreendimento em um nível superior àqueles que não possuem um sistema de gestão ambiental, colocando-se assim seu negócio em vantagem competitiva.

Posto isto, destacamos que intenção do presente artigo não é esgotar os benefícios que a implementação de um sistema de gestão ambiental possa oferecer ao seu negócio. Como dito anteriormente, são muitas vantagens em possuir um SGA.

Não deixe de nos contatar!

Assim, você empreendedor que se interessou pela implementação da ISO 14001 em seu negocio saiba que é necessário que sua empresa atenda alguns requisitos legais pertinentes a ela.

Por isso, não deixe de contatar os serviços oferecidos pela Verde Ghaia, através de nossa consultoria especializada, você empreendedor saberá o que fazer e quais procedimentos deverão realizar para atender os requisitos necessário para implementar a ISO 14001 em seu empreendimento.

Além disso, através dos serviços realizados pelo departamento de Risco Legal da Verde Ghaia, o seu empreendimento estará sempre em conformidade com as normais aplicáveis ao seu negócio, evitando-se assim, os possíveis danos pela fala de cumprimentos das mesmas.

[1] Camila Mota Cavalcante é estagiária, graduanda em Direito pelo Centro Universitário Newton Paiva. Atualmente integra do Grupo de Estudos e Pesquisa em Bioética – GEPBio e atua nas questões ambientais junto aos clientes do Grupo Verde Ghaia.

[2] EAD Verde Ghaia. Direito ambiental para não advogados. Disponível em: <https://ead.verdeghaia.com.br/courses/direito-ambiental-para-nao-advogados>. Acesso em setembro de 2018.

[3] Queconceito. Conceito de ISO. Disponível em: <http://queconceito.com.br/iso>. Acesso em julho de 2018.

[4] EAD. Verde Ghaia. ISO 14001:2015 – Sistema de Gestão de Meio Ambiente. Disponível em: <http://cursosonline.verdeghaia.com.br/>. Acesso em setembro de 2018.

FONTE IMAGEM: ISO 14001:2015. Disponível em: <http://verdeghaia.rds.land/ebook-iso14001-2015>. Acesso em setembro de 2018.

Ocorreu na terça-feira (11/09/2018), a nona edição do Congresso Sustentável, promovido pelo Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), em São Paulo com CEOs das maiores empresas e bancos do País.

No Congresso Sustentável, lideranças multissetoriais debaterão “Qual é o País que os nossos negócios estão construindo?”. O tema foi escolhido pelo CEBDS e ocorrerá no Teatro Santander, aberto ao público em geral e com transmissão online.

Estão entre os painelistas CEOs das empresas associadas ao CEBDS, como o Banco Santander, Shell, Ambev, Vestas, BRK Ambiental e Siemens, diretores da Phillip Morris, Vale, Itaú e Natura, e representantes do BID, IFC, Coalizão Brasil, CDP, iCS, Febraban e Ipam.

Marina Grossi, presidente da instituição, que possui 21 anos, e conta com 60 das maiores empresas do País, responsáveis por mais de 1 milhão de empregos afirma “O CEBDS tem como missão ser uma ponte para reunir governo, sociedade e empresas, facilitando a troca de experiências, a elaboração de políticas públicas e o engajamento da sociedade nas causas que permitam que o País percorra o caminho do desenvolvimento sustentável, pavimentando uma transição para uma nova economia de baixo carbono, com preservação dos recursos naturais e responsabilidade social”.

Congresso Sustentável

Este ano, o evento marca a apresentação pública da Agenda CEBDS por um País Sustentável, que reunirá 10 propostas na área de eficiência energética, reflorestamento, redução de emissões de gases do efeito estufa, incentivos à energia renovável, e promoção da igualdade de gênero e inclusão na contratação de trabalhadores.

Todas as propostas foram produzidas durantes meses no âmbito do Conselho de Líderes, que engloba os presidentes das empresas associadas, e estão sendo encaminhadas aos presidenciáveis. Geraldo Alckmin e o candidato do PSOL, Guilherme Boulos, já receberam seus exemplares. Além disso, Ciro Gomes, Marina Silva, Fernando Haddad e João Amoedo, também já possuem agenda para receber as propostas que serão debatidas no evento. O CEBDS também pretende realizar acompanhamento de perto da implementação das medidas nos próximos anos, inclusive, já iniciou no atual governo a apresentar estudos colaborativos para sua implementação.

A presidente do CEBDS, Marina Grossi, acompanhada dos presidentes da Shell, André Araújo; Siemens, André Clark; e Vestas, Rogério Zampronha, apresentou no mês de julho, ao ministro da Fazenda, um estudo elaborado em parceria com o Banco Mundial, que indica os benefícios da criação de um mercado de carbono no Brasil, que incentive as empresas emissoras a investir em energia renovável, financiando a transição para uma matriz energética mais limpa.

Marina afirmar que “Quando falamos de sustentabilidade estamos sim falando de negócios e de geração de empregos. As perdas anuais cobertas pela indústria de seguros por conta de riscos climáticos entre 1980 e 2017 mais do que quintuplicou, com um salto de US$ 10 bilhões para US$ 55 bilhões. Ao mesmo tempo, a Agência Internacional de Energias Renováveis (Irena) estima que a economia global poderá criar até 28 milhões de empregos no setor de energia renovável até 2050, com a descarbonização do sistema energético.

E no Brasil, há um potencial imenso para assumirmos a frente das discussões em nível globais”. Além disso, a presidente ainda afirma que é uma das oito lideranças mundiais com assento no Steering Committe da Carbon Pricing Leadership Coalition (CPLC), do Banco Mundial.

Prêmio Liderança Feminina

Serão reveladas durante o Sustentável 2018 as vencedoras das três categorias do Prêmio Liderança Feminina: Empresas Associadas, Iniciativa Novas Líderes e Voto Popular. O prêmio reconhece a atuação de mulheres de empresas, organizações do terceiro setor e governo, que trabalham em sinergia com um ou mais dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), instituídos pela ONU.

O Sustentável 2018 é patrocinado pelo Santander, Itaú, Braskem, Philip Morris, iCS e Instituto Arapyaú, e conta com apoio da Nespresso e Filtros Europa. O evento terá suas emissões de carbono compensadas, através de compra de créditos de carbono ou plantio de árvores, em parceria com a Neutralize Carbono.

Fonte: Envolverde. Sustentável 2018 reúne lideranças para debater agenda do desenvolvimento. Disponível em: <http://envolverde.cartacapital.com.br/sustentavel-2018-reune-liderancas-para-debater-agenda-do-desenvolvimento/>. Acesso em setembro de 2018.

Fonte imagem:  Envolverde. Disponível em: <http://envolverde.cartacapital.com.br/afinal-empresa-sustentavel-da-lucro/>. Acesso em setembro de 2018.

Objetivando alcançar o ecossistema de startups do segmento de tecnologias limpas no Brasil, está sendo realizado uma pesquisa que terá como consequência o mapeamento de empresas que atuam nesse mercado, chamado de cleantech. Realizado pela EDP, companhia que opera em toda a cadeia de valor do setor elétrico, Coppe/UFRJ, Centro de Estudos em Sustentabilidade da FGV (FGVces) e Associação Brasileira de Startups (ABStartups), o levantamento será desempenhado através de questionário online.

O prazo para que o os representantes de empresas possam responder à pesquisa é até o dia 13 de setembro. Tal pesquisa é contemplada pelo Programa de P&D da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O requisito para participar do mapeamento startups ocorre de forma democrática, podendo atuar desde aquelas que estão em fase de concepção/ideia até as que já estão em operação e em fase de crescimento.

Os resultados alcançados por meio do questionário, permitirão que os pesquisadores do projeto identifiquem as principais tecnologias, perfil dos empreendedores, modelos de financiamento, redes de colaboração e desafios enfrentados por essa categoria de negócio. Ademais, será desenvolvido um Observatório de Tecnologias Limpas, que disponibilizará informações autorizadas para uso público.

Através do mapeamento, ainda, será possível a conexão entre grandes organizações e investidores a startups para dar escala às inovações. O estudo também analisará o impacto dessas empresas no setor elétrico brasileiro, identificando tecnologias e modelos de negócio com potencial de transformá-lo.

Benefícios disponíveis para os empreendedores

Os benefícios disponíveis para os empreendedores que preencherem o questionário serão:

• Recebimento de relatório com resultados geraisdo mapeamento e sua posição no ecossistema;

• Visibilidadeno ecossistema de startups, uma vez que farão parte da base de conteúdo que será gerida por um Observatório de Tecnologias Limpas;

•Integrar a rede de relacionamentoda ABStartups, da FGV, da COPPE/UFRJ e da EDP Brasil;

•Participação em sorteio para ganhar 3 ingressos para o CASE, maior evento para startupsda América Latina.

Além disso, empresas que responderem ao questionário e que se relacionam, seja direta ou indiretamente com o setor de energia, terão a chance de alcançar os seguintes benefícios adicionais, mediante análise da equipe do projeto:

•Participação da etapa de construção de um modelo de cooperação entre startups e grandes empresasdo setor elétrico, junto à EDP;

•Participação dos programas de inovação abertaconduzidos pela EDP.

FONTE: Envolverde. Pesquisa inédita vai mapear startups de tecnologias limpas em todo o Brasil. Disponível em: <http://envolverde.cartacapital.com.br/pesquisa-inedita-vai-mapear-startups-de-tecnologias-limpas-em-todo-o-brasil/>. Acesso em setembro de 2018.

O Fórum Brasileiro de Mudança do Clima (FBMC) pretender apresentar proposta, até o mês novembro, com providencias a serem realizadas para que o Brasil consiga acabar com as emissões líquidas de gases até 2060.  O responsável pelo pedido da produção desta proposta foi o governo federal, no dia 10 de agosto, assinado pelo Michel Temer. O documento determina prazo de 120 dias.

Neste contexto, o coordenador executivo do fórum, Alfredo Sirkis afirma que: “As mudanças climáticas impactam a todos e, em particular, as futuras gerações. A preocupação é de toda a sociedade. E, pela primeira vez, o governo brasileiro indica um posicionamento em relação a uma estratégia de longo prazo”.

Sirkis reitera que parar zerar as emissões líquidas, é necessário que, a cada ano, todo o gás emitido seja compensado pelo que for absorvido. O coordenador ainda afirma que medidas para se alcançar esse cenário estão sendo debatidas em diversos países e que parte destes países estão determinando limites para uma data mais próxima, como 2050 e 2030.

Acordo de Paris

O presidente Temer destaca no oficio encaminhado ao Fórum que “vários países já definiram estratégias de longo prazo”. Temer ainda solicita que a proposta seja “baseada em estudos e debates entre os diversos setores da sociedade civil, do terceiro setor e da academia”.

O Brasil já havia assumidos determinados compromissos no âmbito do Acordo de Paris, no qual a redução da emissão de gases foi pactuada pelos países signatários. Foi acordado entre estes países o propósito de manter aumento da temperatura média global abaixo de 2°C em relação aos níveis pré-industriais. O acordo também prevê que os signatários se esforcem em limitar o crescimento dessa temperatura a 1,5°C acima dos níveis pré-industriais e que cada país entregasse a chamada Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC), com medidas a serem tomadas.

Entregue em setembro de 2015, o documento brasileiro determina o compromisso do país de chegar em 2025 com níveis de emissão de gases de efeito estufa 37% abaixo do verificado em 2005. O objetivo é que em 2030, o percentual seja de 43%. Para que esta meta seja alcançada, é necessário que o Brasil garanta que sua matriz energética seja composta por 18% de bioenergia sustentável e 45% de energias renováveis. Outro empenho é de restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de florestas.

Parceria

Sirkis aponta que “Mesmo se as NDCs de todos os países forem religiosamente cumpridas até 2030, do que não há a menor garantia, nós estaríamos ainda assim em uma trajetória de aumento de 3°C no final do século”. Ele ressalta que trata-se de um crescimento “catastrófico” e as NDCs não podem ser vistas como um ponto final de chegada, mas um marco para 2030, e que os países precisam de ir além disso. “Daí a importância da estratégia de longo prazo. O que nós vamos apresentar em novembro será apenas um primeiro esboço em relação a essa estratégia, porque trata-se de uma questão da maior complexidade. Não sabemos como será o mundo em 2060”, destacou.

Alfredo indicou que há vários estudos que irão contribuir com a proposta. Em parceria com o Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe/UFRJ), o Fórum desenvolve o projeto IES Brasil 2030, focado na identificação das implicações econômicas e sociais decorrentes da emissão dos gases de efeito estufa. Esta pesquisa também foi usada como base para a produção de uma proposta inicial de implementação da NDC, publicada em maio deste ano.

Fórum: Emissões líquidas de gases 

Criado no ano de 2000, o Fórum Brasileiro de Mudança do Clima objetiva conscientizar e mobilizar a sociedade para a discussão e tomada de posição sobre os problemas resultantes da mudança do clima. Em seguida, passou a integrar a Política Nacional de Mudanças Climáticas, instituída pela Lei Federal 12.187/2009. Hoje, é atribuída ao Fórum a responsabilidade de produzir orientações estratégicas que permitam ao país lidar com as questões climáticas.

O Fórum possui nove câmaras temáticas, e é constituído por integrantes do governo como por pessoas da sociedade civil com notório conhecimento sobre o assunto, nomeadas pelo presidente da República. Deve ser garantido pela composição, a presença de representantes do terceiro setor, do setor empresarial e da academia.

Fonte: Envolverde. Governo pede propostas de longo prazo zerar emissões líquidas de gases. Disponível em: <http://envolverde.cartacapital.com.br/governo-pede-propostas-de-longo-prazo-zerar-emissoes-liquidas-de-gases/>. Acesso em agosto de 2018.

Foto: City silhouette