Mês: junho 2019

Por Julia Lourenço[1]

Caro empreendedor, você sabe a importância da CIPA para sua organização? No presente artigo vamos esclarecer essa temática e falar sobre a NR-5 e quais suas principais características e objetivos.

O que é CIPA?

A CIPA, ou melhor, Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, é uma comissão que será constituída por funcionários representantes do empregador e empregados, e é regulamentada pela NR- 5.

Para que serve?

A CIPA irá auxiliar na prevenção de acidentes e promoverá a saúde, isto é, irá propiciar circunstancias de trabalho segura e saudável para todos que fazem parte da organização, que são os funcionários, colaboradores e Alta Direção.

Como é feita a escolha dos membros da CIPA?

Os membros serão escolhidos através de uma votação em que o empregador e os empregados da empresa irão votar secretamente em seu candidato escolhido.

Qual o principal objetivo da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes?

Podemos afirmar que o objetivo primordial é oferecer um ambiente de trabalho seguro, o que ajuda a garantir a qualidade de vida no trabalho, e assim proteger a integridade física dos funcionários[2].

Afinal, acidentes podem acontecer a qualquer momento, mas a prevenção deles é essencial a vida e segurança de todos que integram e a empresa.

É obrigatório a constituição da CIPA em todas as empresas?

Conforme a Norma Regulamentadora 5 (NR-05), todas as empresas que possuem mais de 20 funcionários são obrigados a possuir a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.

Quais as principais atribuições da CIPA?

De acordo com o item 5.16 da NR-5[3], as principais atribuições são:

a) identificar os riscos do processo de trabalho, e elaborar o mapa de riscos, com a participação do maior número de trabalhadores, com assessoria do SESMT, onde houver;

b) elaborar plano de trabalho que possibilite a ação preventiva na solução de problemas de segurança e saúde no trabalho;

c) participar da implementação e do controle da qualidade das medidas de prevenção necessárias, bem como da avaliação das prioridades de ação nos locais de trabalho;

d) realizar, periodicamente, verificações nos ambientes e condições de trabalho visando a identificação de situações que venham a trazer riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores;

e) realizar, a cada reunião, avaliação do cumprimento das metas fixadas em seu plano de trabalho e discutir as situações de risco que foram identificadas;

f) divulgar aos trabalhadores informações relativas à segurança e saúde no trabalho;

g) participar, com o SESMT, onde houver, das discussões promovidas pelo empregador, para avaliar os impactos de alterações no ambiente e processo de trabalho relacionados à segurança e saúde dos trabalhadores;

h) requerer ao SESMT, quando houver, ou ao empregador, a paralisação de máquina ou setor onde considere haver risco grave e iminente à segurança e saúde dos trabalhadores;

i) colaborar no desenvolvimento e implementação do PCMSO e PPRA e de outros programas relacionados à segurança e saúde no trabalho;

j) divulgar e promover o cumprimento das Normas Regulamentadoras, bem como cláusulas de acordos e convenções coletivas de trabalho, relativas à segurança e saúde no trabalho;

l) participar, em conjunto com o SESMT, onde houver, ou com o empregador da análise das causas das doenças e acidentes de trabalho e propor medidas de solução dos problemas identificados;

m) requisitar ao empregador e analisar as informações sobre questões que tenham interferido na segurança e saúde dos trabalhadores;

n) requisitar à empresa as cópias das CAT emitidas;

o) promover, anualmente, em conjunto com o SESMT, onde houver, a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho – SIPAT;

p) participar, anualmente, em conjunto com a empresa, de Campanhas de Prevenção da AIDS.

Principais observações sobre a CIPA

Os integrantes da CIPA se candidatam voluntariamente para integrar essa Comissão e são pessoa engajadas nesse assunto, que preocupam com a qualidade de vida no trabalho e estão prontas para auxiliar na melhoria dessa questão.

A informação dentro da organização sobre a prevenção de acidentes e sobre a saúde é de suma importância, por isso é necessário conscientizar a todos sobre o que fazer para prevenir os acidentes.

Essa informação é feita na empresa por meio da Semana Interna de Prevenção de Acidentes no Trabalho (SIPAT), que é uma semana organizada pela CIPA para tratar do assunto, orientar e divulgar todas as informações necessárias sobre a segurança no trabalho. A SIPAT será realizada uma vez por ano, obrigatoriamente.

Para entender melhor sobre esse temática, entre em contato com a equipe da Verde Ghaia, podemos esclarecer suas dúvidas sobre a CIPA.

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[1] Julia Lourenço é graduanda em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos e assessora jurídica do Departamento de Compliance Ambiental e Riscos do grupo Verde Ghaia.

[2] CONCEITOZEN. O que é CIPA. Disponível em:<https://www.conceitozen.com.br/o-que-e-cipa.html>. Acesso em junho de 2019

[3] GUIATRABALHISTA. Norma Regulamentadora NR-5. Disponível em:<http://www.guiatrabalhista.com.br/legislacao/nr/nr5.htm>. Acesso em junho de 2019