outubro 2019 - Risco Legal

Impactos Ambientais: o que são e o que fazer para evitá-los?

Por Juliana Amora[1]

Basicamente, impacto ambiental trata de mudanças ocorridas no meio ambiente causadas pelas ações humanas, esse impacto pode ser positivo ou negativo. Contudo, em sua maioria, tais impactos são por sua vez, negativos. Explicaremos com mais detalhes, no decorrer deste artigo, sobre estes impactos e o que podemos fazer para evitá-los.

O que são Impactos Ambientais?

De acordo com a resolução Conama Nº001 de janeiro de 1986, o impacto ambiental é definido como:

“qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam a saúde, a segurança e o bem-estar da população; as atividades sociais e econômicas; a biota; as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; e a qualidade dos recursos ambientais.”

Conforme prevê esta resolução, podemos observar que qualquer atividade praticada pelo homem no meio ambiente, acarretará um impacto ambiental. Entretanto, esse impacto pode ser positivo ou negativo. Infelizmente, na maioria das vezes, os impactos são negativos, os quais provocam degradação e poluição ao meio ambiente.

Impactos negativos e positivos

Dentre os diversos impactos ambientais negativos causados pela ação humana, podemos citar alguns deles, como a poluição, extinção de várias espécies, destruição da camada de ozônio, erosões, diminuição das fontes de água, inundações e agravamento do efeito estufa. Todos esses impactos, consequentemente, ocasionarão o aumento de doenças na população e em seres vivos, afetando sua qualidade de vida.

Além disso, nem todo impacto ambiental é maléfico ao meio ambiente, uma vez que há alguns que podem melhorá-lo. São os impactos ambientais positivos. Apesar de ocorrerem em menor quantidade, também acontecem, e podemos citar como exemplos, como a construção de áreas de proteção ambiental, recuperação de áreas degradadas e recuperação de rios e lagos.

Esses fatos também causam impactos ao meio ambiente, mas de uma maneira positiva, provocando mudanças benéficas, além de contribuir com melhorias à qualidade de vida de todos.

Como evitá-los?

Os impactos ambientais podem ser evitados e reduzidos por meio de atitudes humanas individuais e coletivas, e algumas ações realizadas que podem ser praticadas para diminuí-los, tais como:

Economia de água;
Evitar o consumo exagerado de energia;
Separação e descarte adequado e reciclagem de lixo e resíduos;
Replantio de floresta em áreas desmatadas;
Utilização de transportes coletivos;
Utilização de produtos biodegradáveis.

Considerações Finais

Com base no que foi abordado neste artigo, podemos afirmar que os impactos ambientais acontecem de diversas formas, e esse assunto faz parte de uma discussão global sobre o futuro do planeta que deve interessar a todos.

Por esse motivo, é necessário adotar atitudes sustentáveis, visando preservar a vida humana, a fauna e a flora e diminuir a destruição do planeta. Seja consciente! Você ainda possui alguma dúvida sobre o tema abordado neste artigo ou deseja nos conhecer melhor? Entre em contato conosco!

Atuamos no Mercado de Gestão Empresarial há 20 anos e, o nosso setor de Compliance Ambiental e Riscos possui profissionais prontos para te ajudar. Será um prazer recebê-lo(a) em nossa sede, faça-nos uma visita!

[1] Juliana Amora é graduanda em Direito pelo Centro Universitário UNA e assessora jurídica do Departamento de Compliance Ambiental e Riscos do grupo Verde Ghaia.

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Você sabe o que é uma Área de Preservação Permanente?

Por Juliana Amora[1]

As Áreas de Preservação Permanente ou APPs, são áreas protegidas pela legislação ambiental do Brasil, podendo possuir ou não cobertura vegetal nativa. As APPs estão elencadas no atual Código Florestal e, atualmente, equivalem a aproximadamente 20% do território brasileiro.

Funções das APPs para o meio ambiente

São áreas de preservação permanente as florestas e demais formas de vegetação natural, que estejam situadas ao redor dos rios e de outros cursos d’água.

O Novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) prevê, em seu artigo 3º:“Para os efeitos desta Lei, entende-se por:

II – Área de Preservação Permanente (APP): área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas”.

A função das Áreas de Preservação Permanente, é atender ao direito fundamental da população brasileira a um país mais sustentável e um meio ambiente ecologicamente equilibrado, conforme assegura o artigo 225 da Constituição Federal:

“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.”

As APPs estão destinadas a preservar os recursos hídricos, a biodiversidade, a paisagem, a estabilidade geológica, a fauna e a flora, os solos e as matas ciliares. E por conseguinte, as matas ciliares possuem a função de cuidar dos rios, lagos, nascentes e reservatórios de assoreamentos, evitar e reduzir efeitos negativos nos corpos d’água, assegurar o abastecimento dos lençóis freáticos e a preservação da vida aquática.

Exemplos de Áreas de Preservação Permanente

Podemos citar alguns exemplos de APPs, quais sejam:

Nascentes de rios e córregos: a preservação permanente deve existir em um raio de 50 metros próximo da nascente em áreas não desmatadas. Nas áreas rurais consolidadas, deve existir a preservação em um espaço de raio de 15 metros;
Matas ciliares: são áreas de preservação permanente presentes em lugares próximos a corpos d’água, como lagos, rios, nascentes, córregos etc. É necessário que a vegetação e a biodiversidade destas áreas sejam preservadas e a extensão dessas áreas fica entre 30 a 500 metros, de acordo com a largura do curso d’água;
Manguezais: todo o espaço de manguezais é considerado área de preservação permanente;
Encostas de morros e montanhas: conforme previsto no Novo Código Florestal, são consideradas áreas de preservação permanente as encostas que tenham inclinação acima de 45°;
Topos de morros: os morros que possuem altura acima de 100 metros e inclinação média de 25°, são considerados áreas de preservação permanente.

Alteração na Lei que protege a Vegetação Nativa

Foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 18/10/2019 a Lei Nº 13.887, que dispõe de algumas alterações na redação da Lei nº 12.651, estabelecendo a proteção da vegetação nativa e dá outras providências. De acordo com as disposições desta norma, fica alterado o parágrafo 3º do art. 29, que conforme previsto, além de obrigatório o Cadastro Ambiental Rural, ele passa a ter o prazo indeterminado para todas as propriedades e posses rurais.

Considerações Finais

Você ainda possui alguma dúvida sobre o tema abordado neste artigo ou deseja nos conhecer melhor? Entre em contato conosco! A Verde Ghaia atua no Mercado de Gestão Empresarial há 20 anos e, o nosso setor de Compliance Ambiental e Riscos possui profissionais prontos para te ajudar. Será um prazer recebê-lo(a)!

[1] Juliana Amora é graduanda em Direito pelo Centro Universitário UNA e assessora jurídica do Departamento de Compliance Ambiental e Riscos do grupo Verde Ghaia.

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Você sabe o que é uma Due Diligence Ambiental?

Por Julia Lourenço[1]

Atualmente as questões ambientais vêm sendo cada vez mais discutidas e valorizadas, principalmente pelas empresas, visto que eles precisam avaliar e analisar os passivos ambientais que podem ser negativos ao seu negócio.

Afinal, o que é a Due Diligence?

Due Diligence Ambiental é uma análise, um estudo detalhado de uma determinada organização, realizada através de uma auditoria com o objetivo de detectar riscos e impactos ambientais da empresa.

Essa avaliação é feita por técnicos e advogados especializados na área ambiental, e ajudam as partes integrantes da organização a entenderem os deveres e riscos a que estão submetidos. Além disso, esse estudo engloba aspectos legais e ficais voltados exclusivamente às questões ambientais.

Esse procedimento tem como objetivo primordial qualificar a todos os aspectos de uma gestão ambiental, pontuando fatores positivos e negativos referentes a atuação da organização.

Como funciona?

A Due Diligence irá nortear a empresa, apresentando soluções para os eventuais problemas detectados. Tudo isso é feito por meio da elaboração da análise de risco, direcionando as exigências legais acerca do que foi apontado, auxiliando na tomada de melhor decisão para a empresa, evitando a ocorrência dos passivos ambientais.

A importância da realização da Due Diligence

Atualmente as questões ambientais estão cada vez mais valorizadas, principalmente pelas organizações, pois, é visto a importância da conformidade com as legislações ambientais. Além do que, é essencial essa avaliação detalhada com os apontamentos dos erros que podem/devem ser corrigidos para que a organização possa cumprir corretamente seus requisitos para estar em conformidade com as normas aplicáveis ao seu negócio.

Além das questões legais e fiscais, existe também questões relacionadas à reputação. Isso porque, para se obter o sucesso da empresa, é preciso que ela seja bem vista, que construa uma boa reputação no mercado em que atua, seja com sua comunidade local, seja com seus consumidores ou fornecedores. E por isso, estar em conformidade é primordial para o crescimento sadio da empresa.

A Due Diligencia auxiliará diretamente nesses aspectos, de como melhor a organização deve proceder, sanar qualquer vício que possa existir, demostrar o cumprimentos dos requisitos, otimizando processos e reparando problemas.

Como é o resultado da Due Diligence?

O resultado da Due Diligence será apresentado por meio de um relatório, sendo elaborado por profissionais especializados com base em todas as informações coletadas durante o processo. Após a conclusão de cada aspecto que foi analisado, traz-se recomendações do que a organização precisa adequar e a qual o risco ela está exposta.

Por que realizar essa análise ambiental?

A Análise Ambiental é importante para o estudo ambiental. Este é primordial para que as organizações possam cumprir com os requisitos legais, evitando que elas estejam sujeitas as sanções administrativas por meio de condutas prejudicais ao meio ambiente.

Esse procedimento é fundamental para alcançar uma melhor gestão ambiental de seu negócio, e assim, evitar qualquer penalidade advinda das não-conformidades das atividades, além de aumentar sua credibilidade no mercado em que se atua, o que é fundamental para as organizações crescerem e exercerem suas demandas com excelência.

Se ainda há alguma dúvida a respeito desse importante tema entre em contato conosco. A Verde Ghaia possui profissionais especializados, preparados para te auxiliar nas suas tratativas e evitar os riscos do seu negócio.

[1] Julia Lourenço é assessora jurídica no Grupo Verde Ghaia e graduanda em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos.

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Você sabe o que é Due Diligence?

Por Juliana Amora[1]

Due Diligence é um documento gerado por meio de estudo, auditoria, verificação e avaliação de riscos e oportunidades realizado em organizações por profissionais capacitados e com know-how em gestão empresarial. Em outras palavras, para que o termo seja compreensivo àqueles que não tem conhecimento na área legal, Due Diligence pode ser traduzido como “diligência devida” ou “diligência prévia”, que se refere a “cuidados” relacionados à empresa.

Basicamente, este processo foi criado com o objetivo de orientar a empresa das não conformidades prioritárias a serem resolvidas, bem como apresentar métodos e pareceres que possam direcionar o cliente sobre o que a Lei estabelece.

Existem também, situações em que o foco é ampliado para além dos atos contrários às leis. Por exemplo, se uma empresa tem um programa de compliance, podemos firmar que haverá a recomendação da adoção de um processo de Due Diligence, para analisar se os fornecedores são compatíveis com os níveis éticos.

Qual a relação entre Due Diligence e Compliance?

Falando sobre o programa de Compliance, é importante dizer que o Due Diligence está situado em um dos pilares desse programa. O papel do Due Diligence pode ser exercido de forma interna, quando procuramos riscos para corrigir práticas e controlar melhor a empresa, ou de forma externa, quando verificamos os terceiros que interagem com a empresa.

Nesta perspectiva, o desafio é que, para que seja possível direcionar os processos de Due Diligence relacionados ao Compliance, o profissional dependerá dos conhecimentos particulares da área. Uma vez que, a qualificação orientará sobre quais são os tópicos de interesse do método de conformidade.

Auditoria de Due Diligence e suas etapas

Para que a auditoria Due Diligence seja eficiente, ela deve abranger todas as atividades que a empresa exerce. Para isso, devemos citar as três etapas fundamentais deste processo, são elas:

Motivação: Tem como objetivo entender como a empresa funciona, ou seja, as regras e estratégias adotadas, para que seja possível ao auditor conhecer o negócio, suas principais características e planejamentos e entender qual será a melhor estratégia para aquela empresa.

Prática: É o desenvolvimento do trabalho exercido pela empresa e abrange a análise de diversos documentos e informações. É necessário pois, quanto maior for a quantidade de informações adquiridas, mais certo será o resultado do estudo.

Resultado: É o relatório final que irá relacionar os problemas encontrados e as estratégias importantes para resolvê-los, podendo ainda, conter informações sobre os possíveis riscos à empresa.

Qual a importância em adotar o Due Diligence para a sua empresa?

O processo de Due Diligence adota outros tipos de processos empresariais, proporcionando uma pesquisa profunda dos riscos e oportunidades. Desta maneira, sua aplicação está ligada às etapas de investigação do planejamento da empresa.

A importância em adotar esse programa está ligada à necessidade de adquirir as informações necessárias para analisar e avaliar os cenários de incerteza jurídica, fiscal, concorrencial, dentre outros. Sendo assim, é imprescindível para a realização de pesquisas internas ou de terceiros.

Considerações Finais

Será um prazer recebê-lo(a)!

[1] Juliana Amora é graduanda em Direito pelo Centro Universitário UNA e assessora jurídica do Departamento de Compliance Ambiental e Riscos do grupo Verde Ghaia.

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Aplicabilidade da Norma ISO 37001 na sua gestão

Por Julia Lourenço [1]

O presente artigo tem como objetivo esclarecer de forma sucinta a respeito da norma ISO 37001, permeando sobre a aplicabilidade desta, na rotina das organizações, destaca-se, portanto, a sua importância para uma gestão mais transparente.

A ISO 37001 é uma norma que pode ser implementada nas organizações como uma alternativa segura, capaz de auxiliar as organizações no combate a corrupção e suborno.

Infelizmente, tem sido uma situação comum dentro das organizações brasileiras, de difícil controle, quando não se tem implantado na gestão uma cultura organizacional antissuborno e anticorrupção. Desse modo, a Norma ISO 37001 veio auxiliar as organizações através de um controle mais rígido, dando segurança a Alta Direção no que diz respeito a integridade da marca no mercado.

Analisando por esse viés, pode-se concluir que o objetivo da Norma ISO 37001 é de contribuir com o sucesso da organização através de uma postura mais ética, visando pelo respeito aos princípios e valores preservados pela organização.

Qual a diferença de corrupção e suborno?

Saber diferenciar essas duas atitudes é importante para que a organização possa realizar a implementação da Norma ISO 37001 na sua gestão. Por isso, no artigo de hoje, vamos defini-las para que não haja mais confusão entre esses dois termos.

Inicialmente, é preciso entender que a corrupção é quando se corrompe alguém ou algo, com o objetivo de aferir vantagens nas relações, porém para alcançar essas vantagens são utilizados meios ilícitos ou ilegais. Enquanto, o suborno é usado para compelir alguém a realizar uma determinada ação ilícita em troca de dinheiro.

Hoje em dia, infelizmente, é comum ter situações que envolvam corrupção e o suborno dentro das empresas. Contudo, esse tipo de situação dever ser observada pela organização de modo que não haja prejuízos quanto a sua imagem e integridade no mercado. A partir do momento que as organizações passam a ter uma visão mais objetiva e clara sobre ações que combatem tais atitudes nos ambientes organizacionais, será possível buscar por ações que visem um bom comportamento, uma vez que eles são essenciais, ainda que na atualidade, estejamos diante de tantas situações que possam corromper seu exercício idôneo.

E qual a importância da ISO 37001?

A ISO 37001 é a primeira Norma Internacional que trata do sistema de gestão antissuborno. Sendo que o seu principal objetivo é garantir uma gestão ética, longe dos danos causados pela corrupção e suborno. A Norma pode ser abrangida tanto por empresas privadas quanto por empresas públicas[2], contribuindo por uma gestão mais transparente e segura para toda a sociedade.

O que essa norma oferece? E quais suas vantagens para as empresas?

Essa norma se preocupa com uma gestão que seja transparente e correta dos negócios, a fim de livrar a organização de grandes danos dentre eles os irreversíveis.

A ISO 37001 irá mencionar atividades efetivas para conter a presença do suborno. Dentre as atividades, destacamos algumas delas:

direto ou indireto, ou seja, pode envolver uma terceira pessoa,
(ii) da organização,
(iii) nos setores públicos e privados,
(iv) pela organização,
(v) das pessoas dentro da organização associadas a atividades da mesma,
(vi) do parceiro que a empresa possui,
(vii) por quem está atuando em nome da organização, e etc[3].

Essa norma elucida que a prática da corrupção é extremamente prejudicial a sua empresa, por isso ela busca esclarecer os tipos de suborno, direcionando as organizações às práticas de atividades éticas.

A vantagem de se aderir à essa norma é que, além de confirmar a integridade da organização, ela colabora também, com o controle ao conflito do suborno e minimiza o risco da presença da corrupção.

A ISO 37001 é uma norma que conduz os processos dentro da organização com mais transparência e confiança ente as partes que integram a organização, isto é o que demonstra que foram feitas medidas para precaver a ocorrência de práticas relacionadas ao suborno.

Se você deseja mais informações sobre a ISO 37001 e conhecer mais detalhes sobre os benefícios que a sua organização pode conquistar, entre em contato com a Verde Ghaia. Conte com a nossa equipe de Colaboradores com experiência e know-how que vão te auxiliar nessa tratativa de suma importância.

[1] Julia Lourenço é estagiária no Grupo Verde Ghaia e graduanda em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos.

[2] CONSULTORIAISO. ISO 37001: como a certificação anticorrupção pode definir o sucesso da sua empresa? Disponível em:<https://www.consultoriaiso.org/iso-37001-como-a-certificacao-anticorrupcao-pode-definir-o-sucesso-da-sua-empresa/>. Acesso em janeiro de 2019.

[3] CERTIFICACAOISO. O que é a ISO 37001. Disponível em:<https://certificacaoiso.com.br/o-que-e-a-iso-37001/>. Acesso em janeiro de 2019.

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Gestão de Riscos e o PICS – Pacto pela Integridade e Compliance Sustentável

Por Juliana Amora[1]

A Gestão de Riscos foi criada com o objetivo de identificar todas as obrigações ligadas às suas atividades em várias áreas, com enfoque nas áreas ambiental, ocupacional e responsabilidade social.

O que é a Gestão de Riscos e qual a sua importância para as empresas?

Para adotar a gestão de riscos na sua empresa, é necessário que sejam estipuladas metas que contribuirão com a redução de ameaças ao crescimento do seu negócio. É importante também, analisar e identificar antecipadamente os riscos característicos do seu negócio, para que assim, seja possível encontrar respostas que impeçam qualquer tipo de resultado negativo que esses riscos podem trazer.

Dessa maneira, ao falarmos sobre risco, precisamos entender que ele se refere a uma possibilidade de perigo, ou seja, é a probabilidade de um acontecimento que irão gerar efeitos causados pelo risco.

Gestão de Riscos: PICS

Como já sabemos, o Pacto de Integridade e Compliance Sustentável – PICS, trata-se de um programa, criado com o objetivo de oferecer diretrizes, visando comprometimento com a ética, transparência e com crescimento sustentável dentro das empresas. E é neste momento, que a gestão de riscos passa a caminhar lado a lado com o PICS, uma vez que, ambos visam a melhoria e o crescimento das empresas, procurando atuar sempre em conformidade com as normas e regulamentos estabelecidos, para evitar riscos que podem vir a acontecer dentro dos processos organizacionais, gerando consequências negativas.

Benefícios do PICS para com a Sociedade

Citaremos a seguir, alguns benefícios que podem ser alcançados quando se adota um Programa de Integridade pelo Compliance Sustentável – PICS e a gestão de riscos para a sua empresa, colaboradores e sociedade.

Adquirir confiança diante do mercado;
Comportamentos mais éticos e responsáveis de todos os colaboradores;
Melhorar a governança da empresa;
Aumentar as oportunidades para atingir novos objetivos;
Diminuir as perdas;
Aumentar a resistência da empresa;
Melhorar os controles da empresa;
Melhorar a aprendizagem organizacional; dentre outros.

ISO 31000: Como ela se relaciona com o PICS?

Para finalizar, é interessante citarmos a norma ISO 31001, na medida em que esta norma se associa à gestão de riscos, cujo objetivo é o de oferecer um modelo de implementação de gestão de riscos para as empresas. Estão inclusas nessas políticas da gestão de riscos: identificação, escolha, tratamento e eliminação de problemas que possam causar efeitos negativos dentro de todos os processos da empresa.

Portanto, quando as empresas passam a supervisionar os seus riscos, é possível aumentar sua credibilidade diante do mercado, gerando crescimento do retorno, diante dos seus investimentos e assim, favorecer o cenário para negociações e adquirindo novas oportunidades para que seja possível alcançar os objetivos estabelecidos.

Gostaríamos de saber se você ainda possui alguma dúvida sobre o tema abordado neste artigo. Caso deseje nos conhecer melhor, entre em contato conosco!

E não se esqueça de visitar nosso site semanalmente! As colaboradoras que fazem parte da Equipe de Compliance Ambiental e Riscos estão sempre publicando novos artigos e que podem ser importantes para o seu negócio. Acesse o nosso blog!

Atuamos no Mercado de Gestão Empresarial há 20 anos e, o nosso setor de Compliance Ambiental e Riscos possui profissionais prontos para te ajudar.

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[1] Juliana Amora é graduanda em Direito pelo Centro Universitário UNA e assessora jurídica do Departamento de Compliance Ambiental e Riscos do grupo Verde Ghaia.

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Segurança da Informação conforme o Pacto de Integridade e Compliance -PICS

Por Juliana Amora[1]

Você sabe o que é segurança da informação e qual a sua importância para as empresas? Todos nós sabemos que é extremamente importante proteger ‘todos’ os nossos dados e informações, principalmente porque, hoje em dia, todo e qualquer sistema está conectado à internet e pode ser acessado por diversas pessoas, independente delas te conhecerem ou não.

O que é Segurança da Informação e qual a sua importância?

Atuar com uma gestão voltada à segurança de informações é o que permitirá a integridade e a confiabilidade dos dados da sua empresa, garantindo que nenhuma informação importante seja divulgada sem a sua autorização. E para garantir a integridade de seus dados, há alguns pilares imprescindíveis.

Citaremos agora, alguns desses pilares para uma Gestão Voltada à Segurança da Informação na sua empresa. São eles:

Confiabilidade: É ter certeza e estar sempre atento de que todos os dados e informações da sua empresa são confiáveis e que somente pessoas autorizadas têm acesso a eles, para evitar problemas.

Integridade: A integridade anda lado a lado com a confiabilidade. Quando nos referimos a segurança da informação, estamos Uma informação íntegra, quer dizer que ela não foi alterada e que tudo o que está contido ali, está exatamente como deveria. Desta forma, sem a interferência de outras pessoas que poderiam acessá-las sem autorização.

Disponibilidade: Atualmente, é imprescindível que todas as informações estejam disponíveis para o público a todo o momento. Ou seja, é fundamental que sempre haja alguma maneira de acessar aquilo que deseja. Hoje, existem várias ferramentas para que seja possível acessar todas as informações a qualquer hora e em qualquer lugar.

A Segurança da Informação e o PICS

Podemos afirmar que, um bom trabalho de Compliance deve estar ligado à uma solução de segurança digital, para que assim, seja possível assegurar a proteção das informações e dados corporativos. Desta forma, é muito importante identificar os riscos e estabelecer mecanismos de segurança da informação em todas as áreas do seu negócio.

Ademais, salienta-se que é necessário adotar métodos eficazes de análise e prevenção às ameaças corporativa, adquirindo procedimentos de proteção às informações contra ameaças à disponibilidade, integridade e confiabilidade. Assim, evitam-se riscos e se preserva os dados da organização, garantindo desenvolvimento saudável dos negócios.

Considerações Finais

Pode-se afirmar que a segurança da informação é essencial para o reconhecimento positivo da sua empresa perante o mercado. E, se você visa esse reconhecimento, é de grande relevância investir neste tipo de serviço.

Procure estar sempre atento às leis e normas e aplique-as na sua empresa, de modo que os seus colaboradores sejam envolvidos, com a finalidade de adquirir conhecimento e caminhar visando um objetivo em comum: proteger a integridade da empresa e a integridade dos clientes.

Para concluir, gostaríamos de saber se você ainda possui alguma dúvida sobre este assunto, ou se deseja nos conhecer melhor e entender um pouco mais sobre o método de trabalho da Verde Ghaia. Sinta-se à vontade para entrar em contato conosco.

Somos uma empresa que zela pela integridade das relações de negócio. Estamos no Mercado de Gestão Empresarial há 20 anos e, o nosso setor de Compliance Ambiental e Riscos está capacitada, com profissionais competentes e prontos para te auxiliar. Será um prazer recebê-lo(a)!

[1] Juliana Amora é graduanda em Direito pelo Centro Universitário UNA e assessora jurídica do Departamento de Compliance Ambiental e Riscos do grupo Verde Ghaia.

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Importância da Auditoria Periódica

[1]Por Ana França Rios

Na sequência dos artigos, anteriormente publicados, hoje iremos abordar a auditoria periódica, mais um dos compromissos do Pacto de Integridade e Compliance Ambiental.

O que é Auditoria Periódica?

Avaliação e evolução definem os objetivos da auditoria periódica, pois é esta auditoria que estabelece critérios de métricas eficientes para identificar as conformidades e não conformidades legais, promovendo, assim, melhorias no seu programa de compliance.

Dessa forma, é possível gerenciar de forma mais eficaz os controles internos, identificando-os com mais facilidade os desacordos com o ordenamento jurídico e traçando planos de ação para a empresa ficar em conformidade legal. Os profissionais dessa área têm amplo conhecimento sobre as normas e procedimentos aplicáveis a todas as esferas da organização.

Por que a Auditoria deve ser Periódica?

É necessário e imprescindível o agendamento das datas de auditoria para que a empresa faça a avaliação da sua atividade e que assim, ela possa evoluir em seus processos. Em outras palavras, não basta realizar auditoria uma única vez, visto que a atividade empresarial está em constante mutação, bem como o ordenamento jurídico.

Assim, a auditoria deve ser periódica, visando sempre a melhoria contínua do atendimento às normas vigentes. Diante do exposto, fica evidente a importância do compromisso com a auditoria periódica, sendo este um dos pontos principais para tornar o PICS

[1] Ana França é advogada, formada em Direto pela Faculdade Milton Campos, e trabalha no Departamento de Compliance Ambiental e Riscos do Grupo Verde Ghaia.

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Qual a importância de um Canal de Denúncias?

[1]Por Ana França Rios

Após o estudo dos cinco princípios base do Pacto de Integridade e Compliance Sustentável, iremos abordar sobre os compromissos assumidos pelas corporações signatárias, como os apresentados abaixo:

Canal de denúncias;
Conformidade Legal;
Gestão de Riscos;
Anticorrupção / Antissuborno;
Segurança da Informação;
Auditoria periódica.

O que é o Canal de denúncias ?

Iniciaremos a abordagem com o compromisso, ou melhor, a responsabilidade da corporação em disponibilizar um canal de denúncias.

O canal de denúncias é feito por um número de telefone, e-mail ou site onde qualquer membro da corporação, cliente ou pessoa física ou jurídica, que estabeleça qualquer tipo de relação empregatícia ou não, com a instituição, possa se manifestar ou denunciar algum ato antiético ou ilegal supostamente praticado dentro da organização.

Canal de denúncias e o anonimato

O canal deve garantir o anonimato das denúncias feitas. Manter o anonimato é tão importante quanto manter a segurança da informação, uma vez que as falhas, quando ocorrem nesse tipo de processo diminuem a confiança do denunciante com relação à área, o que torna a eficiência deste meio fraca. Além disso, o denunciante pode sofrer retaliações no seu ambiente de trabalho.

Quais são os objetivos do canal de denúncias?

Este canal é o responsável por fortalecer os pilares da transparência, previsibilidade e legalidade, pois ele permite que sejam apuradas as suspeitas de irregularidades ou violações da lei, tornando disponíveis os registros, documentos, arquivos, independentemente, de mandado judicial, cuja finalidade é o de esclarecer dúvidas e reforçar o compromisso da empresa com o antissuborno e a anticorrupção.

Diante do exposto, fica evidente que o canal de denúncias dá maior credibilidade à imagem da empresa no mercado consumidor. Além disso, cria-se um meio de comunicação de fácil acesso, permitindo que todos tenham maior rapidez e eficácia à ciência de possíveis atos falhos da empresa ou de seus colaboradores, o que possibilita à organização a correção com maior celeridade.

[1] Ana França é advogada, formada em Direto pela Faculdade Milton Campos, e trabalha no Departamento de Compliance Ambiental e Riscos do Grupo Verde Ghaia.

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O que é Governança Corporativa? Como gerar legitimidade?

Por Juliana Amora[1]

No artigo de hoje, iremos abordar a implementação da governança corporativa nas empresas. Inicialmente, você precisa entender o que esse termo “governança corporativa” representa, para o que ela serve e qual a sua importância para as empresas? Responderemos todas essas perguntas no decorrer deste artigo.

Boa leitura!

O que é Governança Corporativa e para que ela serve?

A governança corporativa nas empresas é um tipo de sistema constituído por condutas, costumes, processos e políticas a partir do qual uma empresa é administrada.

Ademais, as práticas da governança corporativa não buscam apenas o lucro a qualquer custo, pois, além disso, buscam satisfazer todas as partes interessadas que podem ser divididas em internas: sócios e colaboradores da empresa, e externas: clientes, fornecedores, investidores, órgãos públicos e comunidade impactada pelas ações da empresa.

Desse modo, a governança corporativa tem como objetivo criar um método eficaz para incentivar o monitoramento da empresa, garantindo o comportamento dos sócios e colaboradores, os quais devem seguir normas e regras para que seja realizada uma melhor gestão, visando o propósito de alinhar os interesses da empresa com determinados princípios, sendo eles descritos por meio do Código de Conduta Ética.

Princípios básicos da Governança Corporativa

A Governança Corporativa é amparada por quatro princípios, sendo eles:

Transparência: Está relacionada à vontade em deixar disponível para os interessados todas as informações que sejam do seu interesse, inclusive a situação da empresa e os seus planejamentos;
Equidade ou Igualdade: Está relacionada ao tratamento justo e igualitário aos sócios, colaboradores e clientes da empresa, considerando os seus deveres, direitos, necessidades e interesses;
Prestação de contas: Está relacionado a prestar contas de maneira compreensível e assumir integralmente as consequências de seus atos. O princípio da prestação de contas existe para diminuir a desconfiança e a chance de ocorrerem abusos por parte dos sócios e colaboradores;
Responsabilidade Corporativa: Significa atuar com conformidade e compromisso quanto ao cumprimento de normas e regras estabelecidas à empresa, ou seja, os profissionais devem atuar para diminuir as externalidades negativas da empresa e aumentar as positivas.

Qual a importância da Governança Corporativa para as empresas?

Já entendemos que toda empresa precisa ter em seu planejamento uma visão corporativa do seu negócio, de forma que sua gestão possa ser monitorada da melhor maneira e incentivando a melhoria da relação entre todos os colaboradores e das partes interessadas.

Desta forma, podemos afirmar que o sistema da governança corporativa auxilia na elaboração de planejamentos cujo foco da visão corporativa, é o de gerar melhorias nas relações e nas atividades desempenhadas pela empresa e pelas pessoas que compõem a organização.

Para finalizar, é de grande importância citar alguns benefícios que as empresas adquirem, ao adotar em seus processos a visão da Governança Corporativa, sendo eles:

Confiança no ambiente de trabalho;
Solução eficaz de conflitos e problemas;
Prioridade dos interesses da empresa;
Crescimento dos investimentos.

Considerações Finais

Se você ainda possui alguma dúvida sobre o tema abordado neste artigo ou deseja nos conhecer melhor? Entre em contato conosco! Teremos prazer em ajudá-lo a entender melhor como funciona a implementação do Programa de Compliance. Além disso, oferecemos às organizações o curso EAD. Fale conosco e garanta sua vaga na próxima turma!

A Verde Ghaia atua no Mercado de Gestão Empresarial há 20 anos e, o nosso setor de Compliance Ambiental e Riscos possui profissionais prontos para te ajudar.

Será um prazer recebê-lo(a)!

[1] Juliana Amora é graduanda em Direito pelo Centro Universitário UNA e assessora jurídica do Departamento de Compliance Ambiental e Riscos do grupo Verde Ghaia.

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O que são Impactos Ambientais?

Impactos negativos e positivos

Como evitá-los?

Considerações Finais

Funções das APPs para o meio ambiente

Exemplos de Áreas de Preservação Permanente

Alteração na Lei que protege a Vegetação Nativa

Considerações Finais

Afinal, o que é a Due Diligence?

Como funciona?

A importância da realização da Due Diligence

Como é o resultado da Due Diligence?

Por que realizar essa análise ambiental?

Qual a relação entre Due Diligence e Compliance?

Auditoria de Due Diligence e suas etapas

Qual a importância em adotar o Due Diligence para a sua empresa?

Considerações Finais

Qual a diferença de corrupção e suborno?

E qual a importância da ISO 37001?

O que essa norma oferece? E quais suas vantagens para as empresas?

O que é a Gestão de Riscos e qual a sua importância para as empresas?

Gestão de Riscos: PICS

Benefícios do PICS para com a Sociedade

ISO 31000: Como ela se relaciona com o PICS?

O que é Segurança da Informação e qual a sua importância?

A Segurança da Informação e o PICS

Considerações Finais

O que é Auditoria Periódica?

Por que a Auditoria deve ser Periódica?

O que é o Canal de denúncias ?

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Quais são os objetivos do canal de denúncias?

O que é Governança Corporativa e para que ela serve?

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Considerações Finais

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