Por Juliana Amora[1]
Uma gestão adequada de resíduos consiste em um conjunto de atitudes realizadas nas fases de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos e, além disso, abrange uma relação entre os procedimentos financeiros, legais, administrativos, de planejamento e de engenharia.
Ademais, uma gestão correta deve ser integrada e sustentável, ou seja, deve envolver o conceito de integração entre as fases de fluxo dos resíduos e os aspectos ambientais, econômicos e sociais.
Em 2010 foi publicada a Lei l2.305 de 02-08-2010, que dispõe sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), desde então, tem-se buscado controlar a administração dos resíduos sólidos no país. A legislação é bastante rigorosa com o assunto e prevê sanções financeiras e judiciais às empresas que não se enquadrarem nas exigências.
A Geração de Resíduos
Os resíduos gerados em uma empresa são indicadores de sua produtividade e, realizar sua gestão, significa ter compromisso, adquirir melhoria no rendimento dos negócios, redução do consumo de matérias-primas e da quantidade de resíduo gerado, ganho econômico e garantia de uma imagem positiva da empresa diante do mercado.
Ademais, é responsabilidade dos geradores procederem com a gestão dos resíduos gerados em seus processos produtivos e implementarem o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, cujo documento deve mostrar os procedimentos relativos às etapas do gerenciamento de resíduos sólidos e ser elaborado por profissional habilitado.
Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos
O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) é um documento que identifica o tipo e a quantidade de cada resíduo gerado em uma empresa. Ao implementar o PGRS, a empresa estabelece as formas ambientalmente adequadas para a coleta, tratamento, armazenamento, transporte e disposição final do resíduo gerado.
O PGRS tem como intuito estabelecer diretrizes e para o gerenciamento dos resíduos gerados na empresa, buscando atender aos requisitos ambientais e de saúde pública, conforme prevê a legislação vigente.
Desta maneira, o conceito de gerenciamento de resíduos sólidos é definido como um conjunto de ações para identificar, analisar, classificar, definir e manter critérios para coleta, manuseio, tratamento, armazenamento, transporte e disposição final de resíduos sólidos.
Etapas do PGRS
O maior objetivo do plano de gerenciamento de resíduos é reduzir os impactos ambientais negativos. Esses impactos são decorrentes da geração dos resíduos e podem ser diminuídos através de um gerenciamento adequado em todas as etapas da gestão dos resíduos sólidos. Essas etapas são:
- Caracterização e classificação: A caracterização é um processo através do qual determina-se a composição química de um resíduo e suas propriedades. Já a classificação, é um processo que envolve a identificação da atividade que originou o resíduo e seus constituintes, as características e a comparação deles com a listagem de resíduos, cujo impacto à saúde e ao meio ambiente será reconhecido.
- Manuseio e Acondicionamento: Os métodos adequados de manuseio devem ser definidos e implementados para impedir que resíduos não perigosos sejam contaminados. Por outro lado, o acondicionamento consiste em armazenar os resíduos em recipientes padronizados. Deve haver recipientes adequados para cada tipo de resíduo.
- Armazenamento: O local deve conter uma estrutura que impeça o contato de resíduos perigosos com os resíduos não perigosos. Ademais, o local deve estar protegido contra possíveis vazamentos que possam contaminar o solo e os lençóis freáticos.
- Transporte: O transporte deve estar de acordo com os requisitos legais. Deve haver uma adequação, manutenção e conservação do veículo para o transporte e capacitação dos condutores.
- Destinação final: A destinação final deve ser realizada de maneira que seja possível exluir ou reduzir os impactos ambientais negativos.
Considerações Finais
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[1] Juliana Amora é graduanda em Direito no Centro Universitário UNA e assessora jurídica do Departamento de Compliance Ambiental e Riscos do grupo Verde Ghaia.