Por Juliana Amora[1]
No dia 25 de novembro de 2020, o ministro da Controladoria Geral da União, Wagner Rosário, afirmou em evento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que um dos temas a ser tratado em um pacote anticorrupção, que será apresentado pelo Governo Federal, é a regulamentação do lobby no Brasil.
Os senadores Alessandro Vieira, do partido Cidadania do estado de Sergipe e Nelsinho Trad, do partido PSD do estado do Mato Grosso do Sul, afirmam que a regulamentação deve oferecer maior transparência ao setor.[2]
Saiba mais sobre esse projeto
Wagner Rosário informou que o governo pode aprovar em dezembro de 2020 um pacote com mais de 200 (duzentas) recomendações anticorrupção. O chamado “plano nacional anticorrupção” faz parte do trabalho desenvolvido pelo Ministério da Justiça, juntamente com o Gabinete de Segurança Institucional, Ministério da Economia e Advocacia Geral da União. Trata-se de um grupo para estudar ações de anticorrupção.
O ministro informou que o projeto deve contar com ações a serem cumpridas até 2025. Além disso, todas elas estão voltadas para recomendações internacionais e, uma das ações, tratará da regulamentação do lobby, uma atividade que vem se intensificando cada vez mais no mundo, a qual ainda não se encontra prevista em lei no ordenamento jurídico brasileiro, mas que é tema de projetos de lei em tramitação.
Por fim, Rosário mencionou que a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) vem recomendando que as estratégias para a implementação do compliance não podem ser voltadas somente para medidas internas aos órgãos públicos, mas que devem passar por mudança de cultura da sociedade de maneira geral.
O que é o “lobby”?
O lobby é uma prática em que grupos ou cidadãos representam organizações, empresas ou comunidades durante a discussão de propostas e projetos, no legislativo e executivo. A atividade já é controlada e regulamentada em diversos países, como Estados Unidos, Chile e Canadá.
O senador Alessandro Vieira menciona que, apesar da importância de um projeto de regulamentação do lobby, não seria necessária a elaboração de um grande plano anticorrupção, mas sim, um apoio às medidas que já estão em debate no Congresso Nacional. De acordo com Alessandro, o projeto que regulamenta o lobby é de grande importância, pois, dará transparência ao setor que, atualmente, em determinadas áreas se mantém próximo da corrupção.
Além disso, para o presidente da comissão de relações exteriores, senador Nelsinho Trad, a regulamentação do lobby pode aproximar o Brasil de boas práticas internacionais. O senador menciona que, para ele, assim como em países mais desenvolvidos, a atividade do lobby deve ser devidamente regulamentada através de um projeto de lei, para que a atividade tenha mais clareza e transparência.
Por fim, é importante mencionar que, todas as questões referentes a esse projeto, precisam ser colocadas sob a perspectiva do Brasil, isto é, de forma compatível com a estrutura de representação da sociedade brasileira e sua capacidade em atender a essas exigências. Um sistema de regulação do lobby deve ser ajustado à todas as possibilidades de sua implementação e compliance pelos envolvidos.[3]
Considerações Finais
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[1] Juliana Amora é graduanda em Direito no Centro Universitário UNA e assessora jurídica do Departamento de Compliance Ambiental e Riscos do grupo Verde Ghaia.
[2] https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2020/11/25/regulamentacao-do-lobby-deve-estar-presente-em-pacote-anticorrupcao-do-governo-federal#:~:text=Governo%20deve%20apresentar%20pacote%20anticorrup%C3%A7%C3%A3o%20com%20regulamenta%C3%A7%C3%A3o%20do%20lobby,-Rodrigo%20Resende25&text=O%20ministro%20da%20Controladoria%20Geral,em%20breve%20pelo%20governo%20federal.
[3] https://www.jota.info/coberturas-especiais/as-claras/regulamentacao-do-lobby-no-contexto-brasileiro-19062018.
