Por Julia Lourenço[1]
Caro empreendedor, você sabe do que se trata a LGPD? E como é o seu funcionamento? No artigo de hoje, iremos falar sobre esse tema, contextualizando-o na prática e destacando a sua importância para os ambientes profissionais.
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Nº 13.709, de 14-08-2018) tem como função primordial proteger os dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado.
Quais são os principais Princípios da Lei?
compliance
Conforme dispõe a Constituição Federal a proteção dos dados pessoais é um direito fundamental, e por isso, essa segurança ao fornecer nossos dados, de que os mesmos estarão seguros, é de suma importância.
Todas as empresas que trabalham com dados pessoais deverão respeitar o que está disposto na LGPD. A lei estabelece que antes da solicitação da coleta dos dados pessoais é necessário o pedido da autorização, isso é, exige um consentimento para o fornecimento dos dados.
Caso sua empresa colete dados pessoais, independente do motivo, é necessário estar em conformidade com a LGPD, e para que empresa forneça esses dados a terceiros, ou mude a finalidade do que foi estabelecido, é preciso comunicar ao proprietário dos dados, para uma autorização.
Quais são os principais Princípios da Lei?
Adequação, correspondência com o que foi fornecido com sua real finalidade;
Transparência, relaciona com a necessidade de se obter os dados e com a responsabilização;
Proteção do usuário;
Necessidade de se obter dados pessoais de usuários;
O que fazer em caso de vazamento de dados?
compliance
Tratando-se de vazamento de qualquer tipo de dado, a LGPD determina que nesse caso, deverá ser comunicado, desde que tenha a ciência do ocorrido, as autoridades competentes.
A autoridade competente fará uma análise minuciosa do ocorrido e assim, indicará para as empresas como prossegui no caso de ter dados de seus clientes vazados (ou para própria pessoas que teve os dados vazados).
O caso de vazamento de dados pode ser extremamente prejudicial para toda e qualquer empresa, pois, é de sua responsabilidade manter os dados seguros, visto que ao firmar qualquer relação com uma empresa, significa que o cliente possui confiança na mesma para fornecer esses dados
Quem é o Órgão responsável pela LGPD?A Autoridade de Proteção de Dados (ANPD) tem a função de fiscalizar e garantir a aplicação da referida Lei pelas empresas públicas e privadas.
Como as empresas devem prosseguir para manter os dados de seus clientes seguros?
compliance
Todos os itens abaixo mencionados auxiliam as organizações a mantes os dados de seus clientes seguros e protegidos, além de estarem dispostos na LGPD.
- Adotar medidas de segurança eficaz;
- Trabalhar com pessoas confiáveis para tratar desses dados;
- Implementa normas de confiabilidade;
- Investir em criptografia de informações;
- Possuir um setor de TI eficiente para realizar a gestão de riscos;
- Fiscalizar a proteção dos dados;
Essa lei é de suma importância para a conformidade das organizações que lidam com inúmeros dados pessoais, sejam de clientes, parceiros, funcionários etc. Com o avanço tecnológico é cada vez mais importante mencionar o valor da LGPD para os seus fornecedores, parceiros e clientes.
Se você possui
alguma dúvida em relação a esse assunto, entre em contato conosco! A Verde Ghaia
pode orientá-lo sobre a melhor maneira de manter os dados de seus clientes protegidos!
[1] Julia Lourenço é graduanda em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos e assessora jurídica do Departamento de Compliance Ambiental e Riscos do grupo Verde Ghaia.
