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Programa de Compliance Ambiental nas Organizações

Por Julia Lourenço[1],

No presente artigo, vamos relatar o que é e qual a importância do Compliance Ambiental para as organizações, vamos lá?

No cenário atual, as questões ambientais estão sendo cada vez mais discutidas e exigidas, principalmente pelas organizações que visam cumprir com os regulamentos que versam as questões ambientais.

Podemos afirmar, que empresas que instauram um Programa de Compliance Ambiental, isso é, que seguem e se adequam às diretrizes ambientais dispostas no ordenamento jurídico brasileiro tem longa duração no mercado em que atua.

Afinal, o que é Compliance Ambiental?

Conforme supracitado, Compliance Ambiental significa estar em conformidade com as normas que estabelecem diretrizes e obrigações em relação ao meio ambiente.Além disso, envolve uma análise com base em estudos capazes de auxiliar a organização a adotar medidas para evitar e prevenir (i) infrações ambientais; (ii) multas ambientais; (iii) processos ambientais, etc.

Empresas que aderem ao Programa de Complaince Ambiental, além de estar em conformidade, afirmam sua boa-fé em suas atividades e crescem cada vez mais no mercado, por terem sua imagem bem vista no âmbito em que atua.

Programa de Compliance Ambiental

O Programa de Compliance Ambiental deve alcançar todos aqueles que exercem atividade empresarial, pois, estar em Compliance com questões que envolvem o meio ambiente, auxilia as empresas na melhor gestão para os negócios.

Através do Programa em Compliance é possível avaliar os riscos, os ganhos, traçando as responsabilidades e as obrigações para que a empresa possa atender seus requisitos, contribuindo positivamente para o crescimento saudável dos negócios.

Normas especificas, como a ISO 19600, foram elaboradas para ajudar nessa questão, que permite a elaboração de um Programa de Compliance eficiente, atendendo àtodas questões que a empresa necessita. Esse programa será capaz de integrar e sistematizar a gestão ambiental da organização, assegurando a qualidade e eficiência da mesma, o que trará resultados positivos para empresa, afirmando assim, a consciência e a ética da empresa.

Portanto, quando uma organização cumpre os preceitos dispostos em normas, regulamentos, leis e decretos e àqueles voltados para questão ambiental, ela está afirmando seu comprometimento e sua integridade com a sociedade. Por isso, cada vez mais, precisamos de organizações engajadas em seus quesitos sustentáveis.

Considerações Finais

Sendo assim, o Programa efetivo de Compliance auxilia de forma significativa na redução/prevenção de riscos, afastando a empresa de envolvimento em desastres e escândalos de responsabilidade socioambiental. Além disso, um programa de compliance efetivo aprimora a conscientização de todas as partes envolvidas na empresa para um futuro cada vez mais sustentável.

É de extrema importância adequar as atividades corporativas ao Compliance ambiental, para não sofrer nenhuma sanção e/ou responsabilização civil e criminal decorrente de danos ambientais, por isso, esse tema deve ser cada vez mais discutido e implementado na gestão organizacional das empresas.Caso tenha ficado alguma dúvida, a cerca desse importante assunto, entre em contato conosco!

A Verde Ghaia tem uma equipe de profissionais especializados, pronto para auxiliá-lo na implementação de um Programa de Compliance efetivo.

[1] Julia Lourenço é assessora jurídica, formada em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos, e trabalha no Departamento de Compliance Ambiental e Riscos do Grupo Verde Ghaia.

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Compliance: elemento de Sobrevivência nas Organizações

[1]Por Júlia Pereira Belisário

No Brasil o termo compliance pode ser compreendido como “o agir das organizações em consonância com as regras, normas, requisitos, ou mesmo uma instrução interna ou um comando. A sua eclosão, no entanto, surgiu com o calor das manifestações contra a corrupção e as práticas de suborno.

Advindo à crise política, a Lei Anticorrupção, por sua vez, sancionada anteriormente, em 2013 e regulamentada pelo Decreto n° 8.420/2015, é um instrumento de estímulo a conduta empresarial ética e de combate à corrupção, com práticas de gestão de riscos e de compliance.

Surgimento do compliance

Em caso de condenação por crimes de corrupção, as empresas que instituem Programa de Compliance ou Integridade bem estruturado, aplicado e atualizado, garantindo a sua efetividade, poderão ser beneficiadas com atenuantes.

Válido pontuar, ainda que, a multa administrativa prevista na Lei Anticorrupção, segundo a Controladoria Geral da União (CGU), pode chegar até a 20% (vinte por cento) do faturamento bruto anual da empresa ou em até 60 milhões de reais, quando não for possível calcular o faturamento bruto.

Na esfera judicial, pode ser aplicada até mesmo a dissolução compulsória da pessoa jurídica.

Com 6 (seis) anos de vigência da Lei Anticorrupção, o que podemos dizer é que já houve muito progresso, levando as empresas a se manter uma relação de transparência nos negócios de modo que a sua imagem possa ser preservada.

As organizações e a coletividade, em geral, passaram a perceber que o maior ativo de uma empresa é, sem sombra de dúvidas, a sua imagem. Tanto o é, que a maioria dos consumidores aceita pagar mais por produtos advindos de empresas com reputação séria, o que se aplica também, para os investidores e colaboradores, que apostam naquelas organizações idôneas.

Quais as vantagens de uma organização íntegra?

Antes, os Programas de Compliance ou de Integridade eram considerados como vantagem competitiva para as organizações, hoje são elementos que garantem a sua própria perenidade e sobrevivência no mercado. Isto, porque, tais Programas visam:

proteger as organizações de danos à sua imagem;
reduzir exposição das empresas a sanções e ações judiciais;
aperfeiçoar a governança e subsidiar melhorias de gestão de riscos;
evidenciar um compromisso com a ética, retidão e probidade, ganhando força perante os investidores, colaboradores, fornecedores e consumidores;
identificar e prevenir a ocorrência de fraudes e outras práticas ilícitas
adotar, tempestivamente, ações corretivas e aplicar as sanções necessárias no caso de algum descumprimento.

O que se tem, então, é que o Compliance não se limita apenas ao cumprimento de um requisito legal. Ter um programa de Compliance é garantir, como dito, a manutenção e sobrevivência das organizações no mercado competitivo.

Medidas adotadas por empresas envolvidas em escândalos de corrupção

As empresas envolvidas em escândalos de corrupção, principalmente àquelas ligadas à operação lava jato, deflagrada no ano de 2014, como a Odebrecht, JBS e Petrobrás redesenharam o seu sistema de compliance. Para isso, foi necessária uma restruturação organizacional, com aprimoramento da governança, das práticas de gestão de riscos e das Políticas de Compliance.

Implementação de uma cultura de integridade

O filósofo Immanuel Kant diz que o ser humano terá de agir corretamente “por dever”, não meramente “conforme o dever”. Isso significa que, de acordo com Kant, o cumprimento de um dever está intrinsicamente ligado às crenças e aos valores pessoais, independentemente do que a lei impõe.

Não podemos mais admitir o famoso “jeitinho brasileiro”, em que desvios de caráter não são penalizados. Logo, precisamos de uma revolução cultural, em que se preze pela ética, integridade e probidade.

[1] Júlia Pereira Belisário é advogada, formada em Direito pelo Centro Universitário UNA, com MBA em direito civil e processual civil pela FGV, curso de Compliance pela IBS/FGV, e trabalha no Departamento de Compliance Ambiental e Riscos do Grupo Verde Ghaia.

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Conscientização Ambiental dentro das empresas

Por Juliana Amora[1]

No presente artigo explicaremos sobre o que é a consciência ambiental e a sua importância para as empresas e para o mundo. Além disso, traremos algumas maneiras de despertar esse conhecimento nas pessoas e falaremos das principais atitudes para gerar mudanças concretas e positivas. Boa leitura!

Afinal, do que se trata a Conscientização Ambiental?

Esse tema se trata da necessidade existente atualmente, de que as pessoas devem estar cientes dos danos sofridos no meio ambiente, causados pela exploração exagerada da humanidade. É uma transformação que deve ser realizada em relação aos cuidados com a natureza. Cuidar, conservar, proteger, reciclar e respeitar são atitudes imprescindíveis para a preservação e utilização sustentável dos recursos naturais do planeta.

Além disso, a consciência não separa o ser do ambiente, contudo, desperta nas pessoas a visão de que os danos causados à natureza serão como um espelho, um reflexo delas mesmas. Por fim, podemos afirmar que esse conhecimento deve ser colocado em prática, de forma a reduzir os efeitos negativos com atitudes conscientes de cuidado, respeito e preservação.

A Conscientização Ambiental nas empresas e sua importância

Faz parte de toda empresa servir o cliente e a comunidade em que atua. O respeito e a educação com o meio ambiente não é apenas a preocupação externa com a natureza, mas, além disso, com o mundo empresarial e a sua influência no meio ambiente.

Uma empresa que coloca em prática a conscientização ambiental, auxilia no bem-estar socioambiental do planeta e deve cumprir com algumas obrigações, entretanto, muitas empresas não possuem a responsabilidade e a disciplina para levar a sério os problemas ambientais do nosso planeta.

É cada vez mais importante que as empresas proporcionem atividades e programas de conscientização, preservação e educação ambiental. Palestras e informativos sobre o uso correto da água, reciclagem do lixo e da energia elétrica é de extrema importância e faz com que os colaboradores também possam ajudar o meio ambiente.

Desta forma, podemos afirmar que, praticar a conscientização ambiental, pode gerar diversos benefícios para a empresa como colaboradores responsáveis, imagem positiva, parcerias na preservação ambiental, além de um futuro mais saudável para novas gerações.

Desenvolvimento Sustentável

Dentro deste tema, é importante falarmos ainda sobre o desenvolvimento sustentável, uma vez que, a consciência ambiental está relacionada à sustentabilidade, pois, ser sustentável significa colocar em prática ações para respeitar, preservar e proteger os recursos.

O desenvolvimento sustentável tem como base três pilares: o ambiental, o social e o econômico. Seu objetivo é utilizar processos para assegurar o bem-estar social e a manutenção dos recursos naturais para as gerações futuras, visando também os ganhos econômicos.

Podemos citar ainda, segundo a Organização Não Governamental – ONG brasileira, World Wildlife Fund WWF-Brasil, a definição de desenvolvimento sustentável mais aceita, apresentada pela Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento:

“A definição mais aceita para desenvolvimento sustentável é o desenvolvimento capaz de suprir as necessidades da geração atual, sem comprometer a capacidade de atender às necessidades das futuras gerações. É o desenvolvimento que não esgota os recursos para o futuro. Essa definição surgiu na Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, criada pelas Nações Unidas para discutir e propor meios de harmonizar dois objetivos: o desenvolvimento econômico e a conservação ambiental (WWF-Brasil, 2015).”

Considerações Finais

Ficou alguma dúvida sobre o tema abordado? Entre em contato conosco. A Verde Ghaia atua no Mercado de Gestão Empresarial há 20 anos, e nós possuímos profissionais aptos para te auxiliar. Será um prazer recebê-lo(a)!

[1] Juliana Amora é graduanda em Direito pelo Centro Universitário UNA e assessora jurídica do Departamento de Compliance Ambiental e Riscos do grupo Verde Ghaia.

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Como implementar Compliance na sua empresa?

Não é de hoje que sabemos o quão tem sido importante estar em compliance e como consequência, sempre atento as atualizações do ordenamento jurídico brasileiro. Já se sabe também, que o processo para acompanhar legislações específicas é árduo, sendo indicado a contratação de técnicos especialistas e softwares de gestão de requisitos legais para tornar este processo mais eficiente e seguro.

Mas qual seria a relação entre Requisitos Legais e Compliance?

Um dos significados para a palavra requisito no dicionário, seria a exigência legal necessária para validar uma ação jurídica, ou seja, as condições disponíveis em lei necessárias para que uma norma esteja em conformidade legal.

Parte do processo de compliance é garantir que todos os requisitos legais sejam cumpridos, possibilitando a adequação da empresa as normas destinadas à sua atividade e como resultado, a impossibilidade de que sanções sejam impostas por descumprimento de lei.

O que acontece se sua empresa não cumprir seus requisitos legais?

Gestão de Compliance na Prática

Estar em compliance é um desafio para as empresas porque as não conformidades, quando detectadas, impactam de várias maneiras sobre o empreendimento, podendo causar mudanças em toda a cadeia de processos.

Na imagem a palavra Compliance centralizada por alguns requisitos, como leis, requerimentos, regras, padronizações, governança, regulamentações, transparência e políticas, que compõe a gestão de compliance. — Como mantenho sempre atualizados os Requisitos Legais, Obrigações e Evidências?

Pensando nisso, é preciso levar em consideração a importância de uma gestão de conformidade estratégica, com mecanismos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades, além da aplicação efetiva de códigos de ética e conduta, capazes de evitar a prática de atos ilícitos como corrupção, fraude ou suborno, assegurando que todas as pessoas dentro de uma mesma organização não pratiquem atos de corrupção.

05 dicas para introduzir o Compliance na sua empresa

Passo a Passo para uma gestão de compliance e risco no seu negócio. — ***Gestão de Compliance e Risco***

Abaixo disponibilizamos algumas dicas para orientá-los quanto a implementaçãodo compliance no seu negócio, ressaltando sempre a necessidade de um profissional capacitado e com conhecimento em sistema de gestão em compliance, para que as adequações necessárias sejam feitas de forma assegurada e eficiente.

1. Criação de um Código de Ética e Conduta

O código de ética e conduta institui as diretrizes de como os colaboradores de uma empresa devem se comportar em determinadas situações para evitar conflitos de interesses, atos de corrupção /suborno e o descumprimento de leis.

Essa espécie de manual deverá ser destinado a todos, que devem possuir conhecimento da integra do seu conteúdo, comprometendo-se a seguir todas as disposições das políticas da organização.

Já visando evitar a falta de conhecimento e transgressões que possam causar prejuízos à empresa, também é determinante que sejam introduzidos ações e memorandos, trabalhados em alinhamento com o suporte de comunicação interna da organização.

ISO 37001: como a certificação anticorrupção pode definir o sucesso da sua empresa?

Sistema de Gestão Antissuborno: principais perguntas e respostas sobre a certificação ISO 37001

2. Centralização de contratos e processos internos

Contratos, negociações comerciais, concorrência e grandes contratações devem ser avaliado por uma equipe de compliance*, composta por especialistas de diferentes áreas e que estejam cientes de todos os requisitos legais que impactam sua atividade.

* Esta equipe pode ser criada por você ou pode ser terceirizada. Na Verde Ghaia, por exemplo, oferecemos serviço de consultoria em compliance e ferramentas online para a gestão, cabendo a sua equipe apenas monitorar.

3. Tratamento das não conformidade -TNC

É necessário revisar os processos internos a fim de identificar não conformidades, e em seguida elaborar um plano de ação que trate dos problemas identificados, evitando que os mesmos aconteçam ou que os erros sejam camuflados.

Imagem do curso do EAD, com um link de direcionamento para o curso de "tratamento de não conformidade" em complemento aos conhecimentos necessários para uma Gestão de Compliance eficiente. — ***Curso EAD da Verde Ghaia sobre Tratamento de Não Conformidades***

4. Representantes dos altos cargos como exemplo

É fundamental que todos contribuam para o desenvolvimento da empresa, principalmente, aqueles que ocupam cargos relevantes, como a presidência, por serem as pessoas diretamente associadas a imagem da organização. Além disso, as novas normas ISO prezam pelo o envolvimento da alta direção, que possuem papel importante no processo de conscientização sobre as políticas da empresa.

5. Promover o diálogo para o processo de melhoria contínua

Prevenir e identificar não conformidades é algo desafiador. Por isso, dúvidas e sugestões sempre surgirão no dia a dia dos colaboradores. Crie um canal de diálogo para que as dúvidas possam ser sempre esclarecidas e os processos melhorados, bem como as mudanças necessárias para determinados requisitos legais. Lembrando que as mudanças devem ser claramente comunicadas e explicadas a toda à organização.

Para mais informações sobre o Sistema de Gestão de Compliance, fale conosco. Somos especialistas em gestão e referência em softwares de gestão.

Escrito por Marina Maia, estagiária do Grupo Verde Ghaia no Departamento de Risco Legal, graduanda em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos e integrante dos seguintes projetos de extensão: “Auditoria em Recursos Hídricos” e “Câmara de Mediação de Conflitos Socioambientais”.

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Compliance ambiental: Como evitar multas e danos ambientais?

Por Camila Cavalcante[1]

Aventurar-se no universo empresarial exige-se capacidade de se adaptar e estar em consonância às tendências sociais. Ética, moral e transparências nos negócios são, por exemplo, quesitos básicos esperáveis pelos consumidores, nos quais você empreendedor deve se atentar.

Como já é sabido, empreendimentos, independente do ramo ou porte, devem sempre buscar formas de se adequarem as exigências da sociedade e de seus consumidores.

No entanto, nossa sociedade vive em constantes transformações, e as exigências e necessidades transformam-se com o passar dos anos. Atualmente, umas das maiores reivindicações sociais, trata-se da preocupação de como as empresas relacionam-se com o meio ambiente. A sustentabilidade ambiental passou a ser um requisito tão exigível quanto a ética, moral e transparências nos negócios.

Isso se deve ao fato de nos últimos anos, o Brasil ter sido acometido por grandes tragédias ambientais decorrente de atividades empresariais[2].

O maior exemplo disto, foi o rompimento da barragem do Fundão, ocorrido no Distrito de Bento Rodrigues, em Mariana na região Central de Minas, em novembro de 2015, com a empresa de mineração Samarco. E o ocorrido em Brumadinho, no ano de 2019. O rompimento foi responsável pelo lançamento no meio ambiente de 34 milhões de m³ de lama, resultantes da produção de minério de ferro pela mineradora. E não para por aí, foram 663 KM de rios e córregos atingidos; 1.469 hectares de vegetação, comprometidos; das 251 edificações existentes em Bento Rodrigues, 207 foram soterradas. Além disso, cerca de 17 pessoas morreram e mais de 600 famílias ficaram desabrigadas devido a enxurradas de rejeitos[3].

Dito isto, é possível entender o porquê das exigências sociais quanto à relação empresa e meio ambiente e como acidentes ambientais são capazes de prejudicar a imagem de sua empresa e interferir no andamento de seus negócios? Além disso, consegue compreender a importância de um programa capaz de orientar o seu negócio, afim de evitar danos ao meio ambiente e sanções ambientais?

Compliance e Sustentabilidade: união inquestionável

Neste sentindo, nós da Verde Ghaia indicamos a você, empreendedor que busca ética, transparência, atitudes conectadas a exigências legais aplicáveis ao seu negocio e ao meio ambiente as práticas de Compliance Ambiental.

Primeiramente vale aclarar que o termo “Compliance” possui origem no verbo em inglês to comply, e quer dizer “estar de acordo com uma ordem” ou “estar em conformidade”. Assim, Compliance pode ser compreendido como um conjunto de normas que no âmbito coorporativo, orientam o empreendedor a estar em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis ao seu negócio.

Benefícios do Compliance Ambiental

Desta forma, o Compliance ambiental possibilita, através de normas, regulamentos, políticas e diretrizes, a adequação das práticas empresariais, para que esta esteja em conformidade com as Leis ambientais.

O que se demonstra-se de grande utilidade diante das inúmeras normas ambientais existente no Brasil, tanto no âmbito municipal e estadual, quanto no federal, e que possuem diversas sanções rigorosas aplicáveis aos seus infratores[4]. Além disso, as atividades de Compliance Ambiental também são capazes de identificar, evitar e até mesmo tratar qualquer atividade empresarial que possa causar algum tipo de dano ambiental.

Dito isto, enfatizamos aqui a importância de você, empreendedor, implantar em seu empreendimento o programa de Compliance ambiental, os benefícios que este programa proporcionará para seu negócio são inúmeros, dentre estes destacamos:

Prevenção de acidentes ambientais;
Estar em conformidade com legislações ambientais, evitando-se assim multas e infrações;
Estratégia competitiva, vez que empresas que possuem um programa de Compliance Ambiental, além de passar uma maior segurança para os consumidores, atraem mais sócios, acionistas e possuem maior chance de ser escolhidas por outras empresas que também adotam em seu negócio o programa de Compliance Ambiental. Colocando as empresas concorrentes que não possuem este programa em desvantagem competitiva;
Passar uma boa imagem para o público, vez que diante das pressões sociais em relação à postura das empresas com o meio ambiente, empreendimentos que buscam o seu crescimento em consonância ao meio ambiente atraem mais consumidores, o que colabora para sua reputação no universo coorporativo.

Posto isto, você empreendedor que se interessou pela implementação das atividades de Compliance Ambiental em seu empreendimento, fique sabendo que temos uma boa notícia.

Nós da Verde Ghaia possuímos profissionais comprometidos com a causa e capazes de traçar mapas de riscos, a fim de verificar quais das suas atividades estão em conformidade ou não com a legislação e quais possíveis riscos e danos podem ser causado ao meio ambiente devido a esta atividade.

Além disso, oferecemos cursos online e profissionais habilitados para ministrar cursos em seu empreendimento, caso você empreendedor tenha o interesse de que seus colaboradores também estejam alinhados com o objeto da empresa de estar em conformidade.

Auditorias de Conformidade Legal: Compliance Ambiental na prática

[1] Camila Mota Cavalcante é estagiária, graduanda em Direito pelo Centro Universitário Newton Paiva. Atualmente integra do Grupo de Estudos e Pesquisa em Bioética – GEPBio e atua nas questões ambientais junto aos clientes do Grupo Verde Ghaia.

[2] EBC. Relembre os principais desastres ambientais ocorridos no Brasil. Disponível em: <http://www.ebc.com.br/noticias/meio-ambiente/2015/11/conheca-os-principais-desastres-ambientais-ocorridos-no-brasil>. Acesso em setembro de 2018.

[3] Governo do Brasil. Entenda o acidente de Mariana e suas consequências para o meio ambiente. Disponível em: <http://www.brasil.gov.br/noticias/meio-ambiente/2015/12/entenda-o-acidente-de-mariana-e-suas-consequencias-para-o-meio-ambiente>. Acesso em setembro de 2018.

[4] Terra ambiental. As principais leis ambientais brasileiras. Disponível em: <https://www.teraambiental.com.br/blog-da-tera-ambiental/as-principais-leis-ambientais-brasileiras>. Acesso em setembro de 2018.

Fonte imagem: Verde Ghaia. Auditoria de Conformidade Legal – Compliance Ambiental na Prática. Disponível em: <https://www.verdeghaia.com.br/blog/auditoria-de-conformidade-legal-compliance-ambiental-na-pratica/>. Acesso em setembro de 2018.

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Esta é a hora e a vez das práticas de Compliance

Por Monitor Digital[1]

Em um cenário em que a corrupção assumiu proporções preocupantes e que atrasam o desenvolvimento da economia do Brasil, a transparência é mais do que mandatória. A sociedade como um todo tem esse dever, mas o mundo corporativo tem uma parcela importante de responsabilidade no sentido de evitar atos ilícitos.

E é dentro desse contexto que as práticas de compliance criam forma e ganham cada vez mais força. Isso está diretamente atrelado à ética e sustentabilidade das empresas. Mas, como?

Antes de tudo, é preciso contextualizar. Esses programas, de um modo geral, servem para designar os esforços adotados pela iniciativa privada para garantir o cumprimento de exigências legais e regulamentares relacionadas às suas atividades e observar princípios de ética e integridade corporativa. Além de detectar, evitar e tratar qualquer desvio ou inconformidade que possa ocorrer no âmbito da organização.

Quais são os benefícios desse tipo de programa?

Os benefícios desse tipo de programas são inúmeros e impactam nas mais variadas esferas de uma empresa. Muito mais do que a mera observância às normas, o escopo do compliance está subordinado aos procedimentos de identificação, administração e mitigação dos riscos corporativos, objetivando que a organização seja mais eficiente e rentável de forma sustentável, atentando-se às regras e evitando condutas temerárias.

Este tipo de programa agrega valor na medida em que maximiza resultados operacionais e econômicos, propósitos estes alcançados de acordo com o aprimoramento de procedimentos internos. Porém, as vantagens vão além e podem ser aferidas mediante a análise do custo que a não conformidade gera.

Afinal, a instrumentalização de um programa de compliance dentro de uma organização minimiza também problemas jurídicos e de processos judiciais, reduzindo riscos legais e custos correlatos. Os ganhos ainda acabam sendo distribuídos entre todos, sobretudo, conselheiros, executivos e gestores que terão a suas responsabilidades civis e criminais protegidas.

Brasil busca por regras mais rigorosas no combate à corrupção

Porém, embora o Brasil esteja alinhado às mais rigorosas e avançadas legislações do mundo no combate à corrupção, regulamentada pela Lei Anticorrupção (Lei 12.846/13) e seu decreto especificador, a prática de implementar um programa de compliance é ainda muito incipiente entre a iniciativa privada no Brasil, especialmente no setor industrial. Isso acontece prioritariamente por conta do custo da operação, que varia muito dependendo do porte, da estrutura, do setor e da atividade de cada empresa.

Sem falar que a aplicação de um programa adequado é longa e complexa e inclui uma série de procedimentos. É preciso começar revisando o Código de Ética e conduta; as políticas e procedimentos institucionais e mapear os riscos. Somente depois dessas etapas, entra-se na fase de desenvolver métodos e soluções práticas de monitoramento e treinamento, o que inclui processos de comunicação efetivos direcionados aos empregados e parceiros da organização.

Embora não seja uma tarefa fácil, esse tipo de projeto é exequível, sim. A Termomecanica, por exemplo, uma das maiores indústrias privadas brasileiras e que atua no setor de cobre e suas ligas, venceu esse desafio e consolidou, em 2016, a seu Sistema de Compliance.

Com base na Lei Anticorrupção, implementou uma série de medidas que ajudaram a cumprir políticas, normas, legislações, aprimorar os controles internos e a adotar práticas saudáveis para a gestão de riscos operacionais.

Todos foram envolvidos, e alguns empregados foram transformados em agentes multiplicadores, com a missão de despertar nos demais um maior entendimento de da importância desse programa, em curto e longo prazo. Paralelamente, a área de Auditoria Interna fez um trabalho preventivo nas operações financeiras e contábeis, validando os controles internos e sustentando os sistemas de Compliance e Governança Corporativa.

Fora isso, e o que não é de hoje, a Termomecanica dispõe de um Código de Ética e Conduta que normatiza sua postura de intolerância à fraude e à corrupção ativa ou passiva nas atividades e negócios realizados. O documento mostra, de forma clara e objetiva, que a organização não admite nenhum tipo de comportamento que configure desrespeito às leis. Por isso, o Serasa e o Ministério do Trabalho e Emprego (“Lista Suja”) são consultados regularmente, com o objetivo de verificar se fornecedores e clientes estão em conformidade com o que determinam as legislações. Afinal, parcerias sólidas somente podem ser firmadas com organizações conscientes de suas responsabilidades. O Código também aborda a Política de Relacionamento com a Concorrência, direcionada especialmente para os empregados das áreas comerciais.

Entre as orientações expressas no capítulo, estão aspectos que mostram os comportamentos esperados por parte daqueles que falam em seu nome no mercado. Para a Termomecanica, é inadmissível, por exemplo, comentários atribuindo defeitos em produtos ou serviços dos concorrentes, como forma de promoção da empresa.

Em suma, embora o caminho seja longo e complexo. Ao promover políticas de transparência, prestação de contas e desenvolvimento social e ambiental, as organizações ganham credibilidade e confiança interna e externa, tornam-se mais competitivas no seu segmento e mais atraentes para obter novos investimentos, garantindo assim a sustentabilidade dos negócios e a longevidade da corporação. Dispor de programa bem estruturado de compliance pode ser considerado como um importante diferencial.

[1] Monitor Digital. Disponível em: <https://monitordigital.com.br/esta-a-hora-e-a-vez-das-pr-ticas-de-compliance-2>. Acesso em 09/2017.

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Programa de Compliance Ambiental nas Organizações

Afinal, o que é Compliance Ambiental?

Programa de Compliance Ambiental

Considerações Finais

Compliance: elemento de Sobrevivência nas Organizações

Surgimento do compliance

Quais as vantagens de uma organização íntegra?

Medidas adotadas por empresas envolvidas em escândalos de corrupção

Implementação de uma cultura de integridade

Conscientização Ambiental dentro das empresas

Afinal, do que se trata a Conscientização Ambiental?