Tag: Lei Geral de Proteção de Dados

Por Juliana Amora[1]

Além da Lei Anticorrupção, outra lei que irá incentivar os programas de compliance em empresas é a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), ou Lei nº 13.709/2018. Ela regulamenta a proteção e o trato de dados pessoais por empresas.

De acordo com essa Lei, será necessário que empresas que manipulem dados dos clientes possuam órgãos internos regulamentadores. Desta maneira, a atuação do profissional de compliance será primordial, em especial, quando pensarmos que a prática agregará valor à empresa.

No decorrer deste artigo explicaremos melhor como a LGPD e o Compliance se relacionam. Acompanhe conosco e entenda a importância dessa relação para as empresas.

Entenda melhor sobre o que dispõe a Lei nº 13.709/2018

A Lei nº 13.709/2018, também conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados, ou LGPD, é a lei que dispõe sobre a proteção dos dados pessoais de todas as pessoas naturais em território brasileiro. Foi decretada pelo Congresso Nacional em 14 de agosto de 2018 e está prevista para entrar em vigor em agosto de 2020.

A LGPD é uma legislação que visa direcionar as organizações sobre a obtenção, tratamento e análise de dados pessoais. Ela é uma forma de proteger o cidadão em seus direitos fundamentais e oferecer auxílio para as empresas no uso de informações do seu público.

Relação entre Compliance e LGPD

Desde a promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados, muito tem se falado sobre práticas e medidas de compliance. Isso porque, a lei trouxe consigo o dever de segurança, confiança, ética e responsabilidade, quando se trata de dados pessoais, impondo às empresas diversos requisitos que demandam multi e interdisciplinaridade, para estar em adequação com a norma.

Diante deste cenário, fica evidente que a LGPD é o mais novo padrão de conformidade no Brasil. Destarte, para estar em compliance desde a vigência da lei, as empresas deverão visualizar a proteção de dados pessoais como importante direito dos indivíduos, para isso, é necessário agir de maneira responsável diante das obrigações a serem cumpridas, atuando de forma ética e transparente com a população, garantindo sua confiança.

O compliance diz respeito ao conjunto de práticas que devem ser realizadas para fazer com que a organização esteja em concordância com os dispositivos legais do país ao qual está inserida. Assim, a LGPD e o compliance se relacionam na medida em que a lei se torna um dos itens que devem ser analisados e cumpridos. Ademais, as exigências trazidas pela LGPD devem ser implementadas ao programa de compliance da empresa.

A quais tipos de riscos minha empresa está propícia quando não implemento o Compliance?

Riscos são incertezas, eventos que, caso ocorram, irão afetar os objetivos da empresa e do Programa de Compliance. Uma empresa está sujeita a vários tipos de riscos, que podem ser classificados da seguinte maneira:

• Riscos financeiros, como inadimplência, aumento das taxas de juros de um empréstimo, dentre outros;
• Riscos ambientais, como desastres naturais;
• Riscos comerciais, como a perda de clientes ou de fornecedores;
• Riscos operacionais, como um defeito de equipamento.

O mais importante é saber gerenciar esses acontecimentos com toda a equipe. Reuniões, técnicas, indicadores preventivos de eventos, treinamentos, análise interna e análise de fluxo de processos, são alguns exemplos de ações que podem ser feitas pelos diretores e gestores para garantir que não haja riscos no ambiente de trabalho.

Se você ainda possui alguma dúvida sobre o tema abordado, ou deseja nos conhecer melhor, não deixe de entrar em contato conosco! A Verde Ghaia atua no Mercado de Gestão Empresarial há 20 anos, com uma equipe de profissionais especializados em diversas áreas de gestão para te auxiliar no que for preciso.

Será um prazer recebê-lo(a)!

[1] Juliana Amora é graduanda em Direito pelo Centro Universitário UNA e assessora jurídica do Departamento de Compliance Ambiental e Riscos do grupo Verde Ghaia.