Por Juliana Amora[1]
A ISO 19600 é uma norma que foi publicada em dezembro de 2014. Seu principal objetivo é servir de padrão internacional para os programas empresariais de Compliance, isto é, os requisitos que a empresa deve seguir para se manter em conformidade.
No presente artigo, explicaremos melhor sobre o que se trata esta norma e quais são os seus objetivos e propostas.
Acompanhe conosco e boa leitura!
Do que se trata a norma ISO 19600 – ISO Compliance?
Hoje em dia, atuar em um processo de Compliance é uma das maiores preocupações da Administração para a Gestão de Riscos. A implementação de um programa, com base nos valores empresariais de conformidade e ética, quando adequada aos riscos das empresas, tem ajudado na manutenção da integridade dos processos e, além disso, evita e reduz problemas de corrupção e má conduta.
O termo Compliance significa “agir de acordo com uma regra, uma instrução interna, um comando ou um pedido”. No âmbito corporativo, no entanto, Compliance é o conjunto de disciplinas utilizadas para o cumprimento de normas, leis e regulamentos para que seja alcançado um resultado positivo dos negócios da empresa. Ademais, quando falamos em Compliance, estamos falando em prevenir, verificar e sanar qualquer desvio ou inconformidade que possa ocorrer.
A ISO 19600 fornece instruções para as empresas na elaboração, crescimento, implementação, avaliação, manutenção e melhoria do Sistema de Gestão de Conformidade de maneira eficiente. Estas instruções podem ser aplicáveis a todos os tipos de empresas, seja de pequeno, médio ou grande porte, e o nível de aplicação dependerá do tamanho, estrutura, natureza e complexidade de cada uma delas.
Seus benefícios incluem a redução de custos, padronização de documentos e processos, maior qualidade de produtos e serviços, fortalecimento da imagem da empresa diante do mercado, aumento da produtividade, dentre outros.
Qual a proposta da norma ISO 19600?
A norma ISO 19600:2014 foi elaborada como um guia para as empresas. Ela tem como intuito auxiliar as empresas a melhorar e ampliar a abordagem existente para gerenciamento da conformidade, sendo adaptável ao Sistema de Gestão da empresa, sendo assim, passa a gerir as questões de Compliance.
Além disso, a ISO 19600 é baseada nos princípios da boa governança, da transparência, da sustentabilidade e da proporcionalidade e, de maneira geral, as empresas poderão adotar esta norma como instrução independente, ou agrupá-la a outros padrões ou programas de gestão já existentes ou implementados pela empresa
A proposta desta norma é contribuir, de maneira estruturada, para que as empresas possam criar melhores processos organizacionais para a integridade nas decisões de importância corporativa e pessoal. O desenvolvimento e a incorporação deste programa de prevenção de riscos, e uma adequação cultural e ética de todos, auxiliarão a empresa a manter a confiança em seu negócio.
Considerações Finais
Você ainda possui alguma dúvida sobre a norma ISO 19600:2014 ou deseja nos conhecer melhor? Entre em contato conosco!
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Será um prazer atendê-lo(a)!
[1] Juliana Amora é graduanda em Direito pelo Centro Universitário UNA e assessora jurídica do Departamento de Compliance Ambiental e Riscos do grupo Verde Ghaia.