[1]Por Ana França Rios
Após o estudo dos cinco princípios base do Pacto de Integridade e Compliance Sustentável, iremos abordar sobre os compromissos assumidos pelas corporações signatárias, como os apresentados abaixo:
- Canal de denúncias;
- Conformidade Legal;
- Gestão de Riscos;
- Anticorrupção / Antissuborno;
- Segurança da Informação;
- Auditoria periódica.
O que é o Canal de denúncias ?
Iniciaremos a abordagem com o compromisso, ou melhor, a responsabilidade da corporação em disponibilizar um canal de denúncias.
O canal de denúncias é feito por um número de telefone, e-mail ou site onde qualquer membro da corporação, cliente ou pessoa física ou jurídica, que estabeleça qualquer tipo de relação empregatícia ou não, com a instituição, possa se manifestar ou denunciar algum ato antiético ou ilegal supostamente praticado dentro da organização.
Canal de denúncias e o anonimato
O canal deve garantir o anonimato das denúncias feitas. Manter o anonimato é tão importante quanto manter a segurança da informação, uma vez que as falhas, quando ocorrem nesse tipo de processo diminuem a confiança do denunciante com relação à área, o que torna a eficiência deste meio fraca. Além disso, o denunciante pode sofrer retaliações no seu ambiente de trabalho.
Quais são os objetivos do canal de denúncias?
Este canal é o responsável por fortalecer os pilares da transparência, previsibilidade e legalidade, pois ele permite que sejam apuradas as suspeitas de irregularidades ou violações da lei, tornando disponíveis os registros, documentos, arquivos, independentemente, de mandado judicial, cuja finalidade é o de esclarecer dúvidas e reforçar o compromisso da empresa com o antissuborno e a anticorrupção.
Diante do exposto, fica evidente que o canal de denúncias dá maior credibilidade à imagem da empresa no mercado consumidor. Além disso, cria-se um meio de comunicação de fácil acesso, permitindo que todos tenham maior rapidez e eficácia à ciência de possíveis atos falhos da empresa ou de seus colaboradores, o que possibilita à organização a correção com maior celeridade.
[1] Ana França é advogada, formada em Direto pela Faculdade Milton Campos, e trabalha no Departamento de Compliance Ambiental e Riscos do Grupo Verde Ghaia.
