[1]Por Ana França Rios
Nos últimos artigos publicados, foram abordados vários pontos sobre o Pacto de Integridade e Compliance Sustentável – PICS e a influência que este pode exercer sob o posicionamento da sua marca no mercado. Além disso, abordamos sobre como o PICS contribui para a vedação da corrupção, quais são os seus princípios e se eles devem coincidir com os princípios da empresa, dentre outros temas.
Base do PICS – Pacto pela Integridade e Compliance Sustentável
Nesse sentido, apenas relembrando, o PICS possui 5 princípios base, quais sejam:
1. Princípio da governança;
2. Princípio da transparência;
3. Princípio da deliberação ética;
4. Princípio da prestação de contas (accountability);
5. Princípio da sustentabilidade.
Nessa semana iremos tratar sobre cada um deles de forma individualizada para entendermos melhor o significado e efeito de cada um. E o Princípio da Governança será o primeiro.
Princípio da Governança
Governança é o resultado ou o efeito de governar, ou seja, se orientar, dirigir. Nesse sentido, o princípio da governança, no meio coorporativo, seria a implementação pelos diretores dos procedimentos, costumes, diretrizes, normas e políticas da empresa como uma cultura a ser respeitada por todos os colaboradores.
Essa cultura deve ser disseminada de cima para baixo para poder se enraizar. Todos dentro da empresa devem estar cientes e respeitar todas as normas, inclusive a própria diretoria, sabendo também que em caso de descumprimento estarão sujeitos a sanções. Ao se constatar maus comportamentos, estes devem ser punidos para que os objetivos, a imagem e a segurança jurídica da organização não sejam comprometidas.
Além disso, não deverá haver omissão de nenhuma informação, o treinamento e a comunicação de todos os funcionários devem fazer parte da rotina da instituição.
Diante do exposto, fica evidente a importância do princípio da governança para o PICS, sem ele não seria possível implantar as diretrizes de compliance sustentável e integridade dentro da empresa.
Esse princípio é o meio para que o Pacto seja efetivamente cumprido dentro da empresa, não apenas como um mero contrato, mas como uma cultura da organização.
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[1] Ana França é advogada, formada em Direto pela Faculdade Milton Campos, e trabalha no Departamento de Compliance Ambiental e Riscos do Grupo Verde Ghaia.